15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:19

Despacho
05/09/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJITP01
05/09/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/08/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
05/08/2025 17:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/08/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Conhecido o recurso e provido - 01/08/2025 14:10:16)
05/08/2025 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/08/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002207-78.2020.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: SEBASTIAO DE PAULA FAGUNDES (AUTOR)ADVOGADO(A): HERNANI JOSE FERREIRA ARRUDA (OAB MG205078)ADVOGADO(A): FABIANO OLIVEIRA PERRY (OAB RJ132918) PREVIDENCIÁRIO.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MEDIANTE CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. requisitos não satisfeitos.

IMPLEMENTO DOS REQUISITOS para concessão APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA no curso da demanda. reafirmação da data de entrada do requerimento.

COMPROVAÇÃO DO TEMPO RURAL POR INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL GRAVADA EM VÍDEO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO INSS.

POSSIBILIDADE. jurisprudência do superior tribunal de justiça.

TEMAs repetitivos n.º 995 e 1.007. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para:(1) CONCEDER aposentadoria por idade ao autor, com data de início (DIB) em 28/10/2022; e(2) CONDENAR o INSS ao pagamento das prestações devidas desde a DIB, com correção monetária e, contados 45 dias da intimação para concessão do benefício, juros de mora conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o limite de alçada dos juizados especiais federais (60 salários mínimos), que incide sobre as prestações vencidas na data do ajuizamento, bem como sobre as doze que venceram imediatamente após; e(3) CONCEDER tutela de urgência, para que o benefício seja implantado imediatamente.Intime-se o INSS para cumprimento da tutela de urgência.Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/08/2025 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002207-78.2020.4.02.5112/RJ RECORRENTE: SEBASTIAO DE PAULA FAGUNDES (AUTOR)ADVOGADO(A): HERNANI JOSE FERREIRA ARRUDA (OAB MG205078)ADVOGADO(A): FABIANO OLIVEIRA PERRY (OAB RJ132918) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.

Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.

Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.

Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.

O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS.
16/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/07/2025 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59 Sequencial: 106
16/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/03/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/03/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/03/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/03/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2023 15:51

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 14:42

Conclusos para julgamento
31/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/12/2022 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/12/2022 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/12/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:04

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2022 12:32

Juntada de Petição
07/06/2022 15:46

Conclusos para julgamento
07/06/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
24/05/2022 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/05/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
09/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:43

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2022 15:28

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2022 15:14

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/03/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:00

Determinada a intimação
10/03/2022 08:39

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/03/2022 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/03/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 15:19

Despacho
08/03/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/02/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/02/2022 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/02/2022 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/02/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/02/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 17:29

Decisão interlocutória
17/02/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/12/2021 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2021 19:37

Despacho
06/12/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 14:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/11/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:18

Juntada de Petição
12/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/10/2021 15:31

Intimado em Secretaria
05/10/2021 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
30/09/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
27/09/2021 10:38

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
23/09/2021 21:15

Juntada de Petição
23/09/2021 09:35

Juntada de Petição
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/09/2021 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/09/2021 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/09/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2021 17:13

Juntada de Petição
08/09/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2021 11:45

Despacho
06/09/2021 18:01

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2021 14:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/02/2021 03:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/02/2021 09:21

Juntada de Petição
10/12/2020 13:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/10/2020 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
30/09/2020 10:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 10:44

Determinada a citação
30/09/2020 08:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
10/09/2020 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
09/09/2020 08:03

Juntada de Petição
09/09/2020 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/08/2020 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 22:20

Determinada a intimação
31/08/2020 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/08/2020 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/08/2020 19:20

Determinada a intimação
19/08/2020 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
07/08/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 15:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/08/2020 10:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2020 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/08/2020 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 10:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/08/2020 06:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
30/07/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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