TRF2 - 5023468-05.2024.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

TIAGO CARDOSO

CPF *01.***.*07-00

Advogados

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB: 238548/RJ

CPF *15.***.*72-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

OAB: 130591/RJ

CPF *55.***.*39-29

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF *24.***.*53-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/08/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 10/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023468-05.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: TIAGO CARDOSOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas no cadastro do processo no sistema E-Proc pela Secretaria deste Juízo.  Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, determino a intimação da parte exequente para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos no prazo de 30 dias; ou ratificar os cálculos já apresentados na inicial do processo, se for o caso.

    Nesse sentido:  PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO INVERTIDA.

    ARTIGO 534 DO CPC/15.

    FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA.

    OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR OS CÁLCULOS EXEQUENDOS É DO CREDOR.

    I.

    A questão em apreço cinge-se em saber se merece reparo nesse momento processual a decisão proferida pelo juízo, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pelo INSS e pela União Federal nos termos do título executivo, no prazo de 30 dias.

    II. É obrigação do exequente a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a fim de aparelhar a fase de cumprimento de sentença e permitir a impugnação dos cálculos pelo exequente.

    Esta é a regra prevista na legislação processual civil.

    III.

    Nada impede que o devedor se prontifique a apresentar o cálculo dos valores que entende devidos e inicie, por conseguinte, o cumprimento de sentença.

    Contudo, trata-se de uma mera faculdade do executado, ficando a critério da Fazenda Pública adotar ou não a execução invertida, a depender de cada caso concreto.

    IV.

    Agravo de instrumento a que se dá provimento.  Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a.

    Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a decisão agravada, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pela União Federal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018697-83.2023.4.02.0000/ES, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, TRF2, 2ª TURMA ESPECIALIZADA publicado em 14/06/2024)  Cumprida a determinação acima, intime-se a União/FN para os fins do artigo 535 do CPC, subsidiariamente aplicado; bem como para ciência deste despacho.

    Havendo concordância ou decorrido o prazo de 30 dias sem a oposição de impugnação, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução CJF nº 822/2023.

    Caso o advogado pretenda promover o destaque de honorários contratuais, nos termos previstos no artigo 22, §4º da Lei nº 8.903/1994, deverá apresentar o contrato nesta oportunidade, ficando desde logo deferido.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.    

  • 09/07/2025 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 22:02

    Determinada a intimação

  • 08/07/2025 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 14:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 03/07/2025 13:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT01

  • 03/07/2025 13:32

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 26/06/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/06/2025 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 02/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 30/05/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 09:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 16:50

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/05/2025 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/05/2025 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/05/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2025 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 751

  • 14/10/2024 12:20

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/10/2024 11:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 13/10/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/10/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/10/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/10/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/10/2024 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 21:13

    Determinada a intimação

  • 03/10/2024 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/09/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/09/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/09/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/09/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2024 15:16

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2024 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2024 09:15

    Juntada de Petição

  • 24/07/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 10:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/07/2024 10:49

    Determinada a citação

  • 23/07/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2024 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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