04/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 17:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/08/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conhecido o recurso e provido - 01/08/2025 14:10:18)
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5074391-60.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: AMANDA BRAGA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ123011) PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE benefício por incapacidade temporária. incapacidade incontroversa. benefício indeferido por falta QUALIDADE DE SEGURADO. contribuições recolhidas sobre vencimentos inferiores ao salário mínimo mensal da categoria. qualidade de segurada reafirmada. juris da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. tema representativo de controvérsia N.º 349.

RECURSO Da AUTORa CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para:(1) CONCEDER ao autor o benefício n.º 640.154.377-2, com data de início (DIB) em 04/08/2022 a data de cessação (DCB) em 04/05/2023; e(2) CONDENAR o INSS ao pagamento das prestações e/ou diferenças devidas no período, com correção monetária e, desde a citação, juros de mora conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o limite de alçada dos juizados especiais federais (60 salários mínimos), que incide sobre as prestações vencidas na data do ajuizamento, bem como sobre as doze que venceram imediatamente após; Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5074391-60.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: AMANDA BRAGA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ123011) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.

Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.

Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.

Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.

O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS.
16/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/07/2025 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59 Sequencial: 131
16/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:30

Retirado de pauta
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/02/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/02/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/02/2025 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 17/02/2025 00:01 a 24/02/2025 23:59 Sequencial: 119
05/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
02/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/01/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/01/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/01/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/12/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/12/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/12/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 11:31

Julgado improcedente o pedido
05/12/2023 17:34

Conclusos para julgamento
26/10/2023 13:09

Juntada de Petição
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/09/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/09/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/09/2023 13:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:11

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 8
12/09/2023 13:10

Juntada de Petição
11/09/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/09/2023 15:35

Juntada de Petição
04/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/07/2023 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/07/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: AMANDA BRAGA SANTOS Data: 03/08/2023 às 10:15. Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ Perito: FRANC
17/07/2023 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:30

Determinada a citação
15/07/2023 10:29

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/07/2023 13:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/07/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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