05/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029199-79.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ELI APARECIDA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Analisando o feito, verifica-se que no evento 39, a empregadora da parte autora no período de 22/10/1998 a 25/04/2021, Hospital Praia da Costa S/A, requereu o ingresso ao feito sob o fundamento de ter o interesse legítimo nos efeitos da decisão que será proferida sobre o reconhecimento do tempo de serviço da demandante como especial e sobre a validade do laudo pericial produzido em Juízo.

Pois bem.

O fato de o empregador da parte autora não ter concordado com a conclusão do laudo pericial do Juízo, a meu ver, não o torna parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação, a qual tem como base os benefícios previdenciários previstos na Lei 8.213/91 e concedidos de forma exclusiva pelo INSS.

Assim, questões envolvendo a parte autora e seu empregador não podem ser solucionadas por este Juízo, com competência em matéria previdenciária, motivo pelo qual indefiro o ingresso à lide do Hospital Praia da Costa S/A., tendo em vista ser parte ilegítima para figurar no feito.

Intimem-se todos.

Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 19:45

Conclusos para julgamento
12/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029199-79.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: ELI APARECIDA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 10/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
17/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 17:58

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/03/2025 11:33

Juntada de Petição
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/01/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:51

Determinada a intimação
19/12/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/12/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:44

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
09/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/09/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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