03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:34

Decisão interlocutória
01/08/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042422-02.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIAO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Da análise das alegações das partes, constata-se que resta controvertida a questão de direito relativa à preliminar de inépcia da petição inicial. Como é cediço, o pedido há de ser certo e determinado (CPC, arts. 322 e 324), não se inserindo o caso dos autos em nenhuma das exceções previstas no § 1º do art. 324, que autorizam a formulação de pedido genérico.

Nesse sentido, cabe ao Requerente se desincumbir do ônus previsto no art. 319, inciso III, também da Lei Processual.

Desta feita, faz-se necessário que o Autor apresente emenda à exordial a fim de esclarecer em que termos se dará a revisão pretendida, indicando quais os salários de contribuição pretende corrigir (indicando as competências), bem como quais os documentos que encampam a sua pretensão, sob pena de indeferimento da inicial.

Ante o exposto, intime-se o Autor para atendimento da presente Decisão, no prazo de 15 dias (CPC, art. 321, caput).
09/07/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:13

Decisão interlocutória
09/05/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 15:31

Juntada de Petição
25/02/2025 08:42

Juntada de Petição
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 18:43

Determinada a citação
10/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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