04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001314-85.2018.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 150.

Execução suspensa nos termos da decisão constante do evento 142, desde 14/07/2025.

Trata-se de pedido de penhora de cotas sociais das empresas denominadas DAC CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA (04.***.***/0001-77) , MOVEIS RIZZO LTDA (12.***.***/0001-87), DAC E MATOSO LTDA (14.***.***/0001-33), PRIMUS PRIME COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (40.***.***/0001-10), MATOSO CONSTRUCOES E SERVICOS DE CAMPOS LTDA (04.***.***/0001-00), R10 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (06.***.***/0001-33), em que figuram como sócios os executados. A penhora de cotas ou ações partem do pressuposto de que há liquidez que possibilite quer a adjudicação quer a alienação.

Submetem-se à penhora apenas os lucros referentes às quotas sociais, em face das quais deve haver elementos para se aferir o respectivo valor.

O artigo 1.026 do Código Civil admite que a execução recaia sobre os lucros da sociedade que couber ao sócio devedor.

A determinação pugnada, a meu ver, não se afigura como medida eficaz ao pagamento da dívida e ainda compromete, pela descapitalização, o funcionamento das sociedades empresárias.

Ante o exposto, indefiro a penhora de cotas sociais, conforme requerida no evento 155.

Retorne-se a execução à suspensão/arquivamento nos termos da decisão supramencionada.
01/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:13

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
04/08/2025 12:59

Juntada de Petição
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001314-85.2018.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 14/07/2025 - Processo Suspenso por Execução FrustradaEvento 142 - 21/02/2025 - Decisão interlocutória
14/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
14/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
29/04/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:44

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 15:43

Decisão interlocutória
21/02/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
27/01/2025 15:45

Juntada de Petição
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
09/12/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:07

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:07

Decisão interlocutória
26/11/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
01/11/2024 19:48

Juntada de Petição
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:44

Decisão interlocutória
08/10/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 11:07

Juntada de Petição
17/09/2024 10:03

Juntada de Petição - DERMEVAL ALBERNAZ CRESPO NETO (RJ118286 - LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO)
16/09/2024 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
09/09/2024 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
05/09/2024 16:40

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
02/09/2024 14:34

Despacho
11/07/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/05/2024 23:40

Juntada de Petição
26/04/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:25

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2024 11:24

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2024 11:24

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:33

Decisão interlocutória
23/02/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 16:44

Classe Processual alterada - DE: COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
23/01/2024 14:29

Juntada de Petição
12/12/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/12/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:37

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023 12:32

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 10:22

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 10:17

Determinada a intimação
20/10/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/09/2023 23:08

Juntada de Petição
22/08/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
05/06/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
01/06/2023 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
29/05/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
26/05/2023 12:26

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
26/05/2023 12:23

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/05/2023 15:42

Expedição de Mandado
15/05/2023 14:49

Decisão interlocutória
15/05/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 12:33

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023
30/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/03/2023 17:01

Juntada de Petição
08/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/03/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2023 17:54

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 12:18

Conclusos para julgamento
14/06/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/06/2022 21:07

Juntada de Petição
18/05/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/05/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:48

Determinada a intimação
17/05/2022 11:50

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/03/2022 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
31/01/2022 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
20/01/2022 10:42

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
16/12/2021 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/12/2021 12:53

Juntada de Petição
06/12/2021 13:59

Expedição de Mandado
06/12/2021 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/12/2021 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 08:45

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2020 14:55

Autos com Juiz para Sentença
04/11/2020 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
29/10/2020 21:33

Juntada de Petição
25/10/2020 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 07:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
14/10/2020 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 20:17

Determinada a intimação
13/10/2020 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
25/09/2020 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
10/08/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 08:46

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 41
10/03/2020 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
10/03/2020 18:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/01/2020 11:29:56)
23/01/2020 09:52

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 41
23/01/2020 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
08/01/2020 16:55

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
18/07/2019 19:10

Expedição de Mandado
29/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
03/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
21/02/2019 16:51

Expedição de Mandado de citação
21/02/2019 16:51

Expedição de Mandado de citação
21/02/2019 16:51

Expedição de Mandado de citação
07/02/2019 15:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAMSEDJA para RJCAM01F)
14/12/2018 10:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM02F para RJCAMSEDJA)
05/12/2018 03:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
22/11/2018 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
14/11/2018 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
05/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
31/10/2018 18:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2018/00740, de 31 de outubro de 2018
29/10/2018 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
26/10/2018 15:43

Expedição de Mandado de citação
26/10/2018 15:43

Expedição de Mandado de citação
26/10/2018 15:43

Expedição de Mandado de citação
26/10/2018 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2018 15:43

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/10/2018 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/10/2018 15:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
22/10/2018 10:06

Juntada de Petição
18/10/2018 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
16/10/2018 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2018 19:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/10/2018 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2018 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
02/10/2018 20:06

Juntada de Petição
27/09/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
24/09/2018 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
20/09/2018 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2018 16:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/09/2018 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2018 14:44

Juntada de Petição
03/09/2018 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/08/2018 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2018 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/08/2018 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2018 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00