02/09/2025 15:10

Juntada de Petição
25/08/2025 15:42

Juntada de Petição
05/08/2025 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007480-41.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786)RECORRIDO: MARIA SILVESTRE NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 01/07/2025 12:36:37)
30/06/2025 22:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
14/05/2025 14:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
08/04/2025 13:21

Juntada de Petição
08/04/2025 13:15

Juntada de Petição - CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RJ113786 - JULIANO MARTINS MANSUR)
26/02/2025 16:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/01/2025 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
03/01/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/12/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 20:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 19:44

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 12:00

Conclusos para julgamento
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/04/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/04/2024 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 20:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 16:22

Juntada de Petição
28/03/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/03/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 20:27

Concedida a tutela provisória
14/03/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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