TRF2 - 5004153-79.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:48
Juntada de Petição
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20/08/2025 18:52
Baixa Definitiva
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15/08/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004153-79.2024.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAIMPETRANTE: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA LISBOAADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 07/08/2025 - PETIÇÃO -
07/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2025 08:09
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
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28/07/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004153-79.2024.4.02.5004/ESIMPETRANTE: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA LISBOAADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida, para determinar que a autoridade coatora conclua a análise do recurso administrativo (processo n.º 44236.542281/2024-61), no prazo de 30 (trinta) dias. Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, e comprovada o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte impetrante.
Nada sendo requerido, dê-se baixa nos presentes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
22/07/2025 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 00:37
Concedida a Segurança
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17/02/2025 20:22
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/02/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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16/01/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/01/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/01/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/01/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 22:05
Concedida a Medida Liminar
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07/01/2025 19:20
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 19:19
Juntada de Certidão
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07/01/2025 19:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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24/12/2024 11:33
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
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24/12/2024 11:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/12/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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