TRF2 - 5074872-23.2023.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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25/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074872-23.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE DE MIRANDA E LEMOSADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Do cumprimento da obrigação de fazer Intime-se a parte autora, para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré. Caso não tenha sido cumprida a obrigação, venham-me os autos conclusos. Caso tenha sido cumprida a obrigação, deverá o autor, no prazo de 03 (três dias) úteis, apresentar liquidação, nos termos do que restou julgado. Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.
Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.
Intimem-se. -
18/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 08:29
Determinada a intimação
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17/07/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/01/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/01/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/01/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 16:37
Determinada a intimação
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22/01/2025 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 15:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/09/2024 23:32
Juntada de Petição
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10/09/2024 11:01
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
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05/09/2024 15:25
Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
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30/08/2024 18:34
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/07/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2024 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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06/06/2024 09:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2024 09:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/06/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 13:21
Juntada de Petição
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27/05/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/05/2024 23:41
Juntada de Petição
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 15:31
Determinada a intimação
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24/04/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 14:02
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/04/2024 12:29
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
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04/04/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/03/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/03/2024 16:33
Juntada de Petição
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07/03/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2024 17:21
Julgado procedente o pedido
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06/03/2024 13:45
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 16:15
Juntada de Petição
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2024 18:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE02S)
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20/02/2024 18:12
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/02/2024 15:10. Refer. Evento 19
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20/02/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2024 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 14:29
Despacho
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05/02/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/02/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/02/2024 15:18
Juntada de Petição
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30/01/2024 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
12/01/2024 15:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/01/2024 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/12/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/11/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 19:02
Despacho
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17/11/2023 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 19:00
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/02/2024 15:10
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09/11/2023 12:10
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02S para CESOLRIOJ)
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07/11/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/10/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/10/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 15:20
Determinada a intimação
-
30/10/2023 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/09/2023 17:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2023 16:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 18:01
Determinada a intimação
-
01/08/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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