04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074872-23.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE DE MIRANDA E LEMOSADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Do cumprimento da obrigação de fazer Intime-se a parte autora, para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré. Caso não tenha sido cumprida a obrigação, venham-me os autos conclusos. Caso tenha sido cumprida a obrigação, deverá o autor, no prazo de 03 (três dias) úteis, apresentar liquidação, nos termos do que restou julgado. Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se.
18/07/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:29

Determinada a intimação
17/07/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/01/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/01/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:37

Determinada a intimação
22/01/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2024 23:32

Juntada de Petição
10/09/2024 11:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
05/09/2024 15:25

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
30/08/2024 18:34

Juntada de Petição
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/06/2024 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/06/2024 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/06/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/05/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 13:21

Juntada de Petição
27/05/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/05/2024 23:41

Juntada de Petição
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/05/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:31

Determinada a intimação
24/04/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/04/2024 12:29

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
04/04/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/03/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/03/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/03/2024 16:33

Juntada de Petição
07/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 13:45

Conclusos para julgamento
22/02/2024 16:15

Juntada de Petição
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/02/2024 18:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE02S)
20/02/2024 18:12

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/02/2024 15:10. Refer. Evento 19
20/02/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2024 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/02/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:29

Despacho
05/02/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/02/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2024 15:18

Juntada de Petição
30/01/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
12/01/2024 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/11/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:02

Despacho
17/11/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 19:00

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/02/2024 15:10
09/11/2023 12:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02S para CESOLRIOJ)
07/11/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:20

Determinada a intimação
30/10/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/09/2023 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2023 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:01

Determinada a intimação
01/08/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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