05/09/2025 14:43

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063055-59.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS DO PRADOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito: a) sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, por ausência de interesse de agir, em relação ao pedido de soma dos salários de contribuição concomitantes; e b) com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido de inclusão de salários-de-contribuição antes de 07/1994 (revisão da vida toda), no período básico de cálculo da aposentadoria em comento, conforme fundamentação supra.

Condeno a parte autora nas despesas processuais.

Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do CPC).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:27

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:16

Despacho
23/01/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/09/2023 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/09/2023 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:47

Decisão interlocutória
15/09/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 19:50

Juntada de Petição
23/08/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/07/2023 15:04

Juntada de Petição
21/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/07/2023 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2023 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2023 03:38

Decisão interlocutória
15/06/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 13:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/06/2023 13:54

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Cálculo com base na Regra Art.29 L 8213/91, mais favorável que a Regra Art.3º L9876/99
30/05/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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