29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002821-74.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: MARIA CELI PAVANI (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635)ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105)ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 16/06/2025 13:30:13)
16/06/2025 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
10/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 16:55

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
05/06/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 14:32

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 09:38

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 08:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 19:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 17:50

Determinada a citação
27/06/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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