TRF2 - 5001395-62.2022.4.02.5113

1ª instância - 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA

CPF *09.***.*12-21

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA

CPF *71.***.*07-94

VANESSA SEGUEZZI

CPF *15.***.*89-93

FLAVIO DE CARVALHO REIS

CPF *24.***.*16-44

Polo Passivo

Partes

AILTON RIBEIRO DE SOUZA

CPF *83.***.*57-34

JAIRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *02.***.*22-90

Advogados

JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA

OAB: 116444/RJ

CPF *41.***.*67-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013956220224025113/TRF2

  • 22/04/2024 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJTRI01F para RJRIOCR10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 17/04/2024 12:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

  • 22/03/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 12/03/2024 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 12/03/2024 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 05/03/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 14:17

    Despacho

  • 05/03/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/03/2024 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 27/02/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 15/02/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2024 11:31

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 31/10/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 15:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2023 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 10/10/2023 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 10/10/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 07/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 06/10/2023 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 19:07

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência - 05/10/2023 13:30. Refer. Evento 155

  • 03/10/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 25/09/2023 13:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178

  • 20/09/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 20/09/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 20/09/2023 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

  • 20/09/2023 16:33

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI

  • 19/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 15:13

    Despacho

  • 19/09/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 16/09/2023 13:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 14/09/2023 10:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

  • 13/09/2023 17:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

  • 13/09/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 13/09/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 13/09/2023 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

  • 12/09/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

  • 12/09/2023 18:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

  • 12/09/2023 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

  • 12/09/2023 16:40

    Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA

  • 12/09/2023 16:40

    Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA

  • 12/09/2023 16:40

    Expedição de Mandado - Plantão - RJTRISECMA

  • 11/09/2023 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

  • 11/09/2023 13:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 08:50

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 05/09/2023 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/09/2023 19:46

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência - 05/10/2023 13:30. Refer. Evento 126

  • 05/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:34

    Despacho

  • 05/09/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

  • 30/08/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

  • 30/08/2023 12:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2023 10:10

    Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA

  • 29/08/2023 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 26/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 21/08/2023 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 21/08/2023 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 21/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 17:22

    Despacho

  • 21/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 15:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/08/2023 18:12

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 134

  • 18/08/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

  • 18/08/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

  • 18/08/2023 12:56

    Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA

  • 18/08/2023 12:55

    Expedição de Mandado - Plantão - RJTRISECMA

  • 18/08/2023 09:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 17/08/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

  • 14/08/2023 12:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 12/08/2023 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 12/08/2023 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 10/08/2023 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/08/2023 17:05

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência - 21/09/2023 14:30. Refer. Evento 100

  • 10/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 16:23

    Despacho

  • 09/08/2023 16:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Despacho - 09/08/2023 16:52:42)

  • 09/08/2023 16:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/08/2023 16:52:42)

  • 09/08/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 07:43

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 13:32

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 11/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 10/07/2023 11:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

  • 06/07/2023 13:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 05/07/2023 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 04/07/2023 18:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/06/2023 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

  • 27/06/2023 17:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJTRISECMA

  • 26/06/2023 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

  • 26/06/2023 17:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

  • 26/06/2023 16:03

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 23/06/2023 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/06/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 23/06/2023 14:25

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 24/08/2023 14:30

  • 23/06/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 11:43

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2023 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2023 18:13

    Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência - 24/08/2023 14:30. Refer. Evento 94

  • 21/06/2023 14:01

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência - 24/08/2023 14:30. Refer. Evento 93

  • 20/06/2023 16:56

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 06/07/2023 13:30

  • 17/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/05/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2023 16:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AILTON RIBEIRO DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 31/05/2023 16:18

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50015234820234025113

  • 29/05/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 29/05/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/05/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 15:15

    Despacho

  • 19/05/2023 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/05/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 17:54

    Despacho

  • 09/05/2023 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/03/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/03/2023 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 16:24

    Despacho

  • 15/03/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 13:09

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/02/2023 16:29

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA - CEMAN CRIMINAL Número: 50042148020234025001/ES

  • 15/02/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/02/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/02/2023 16:08

    Juntado(a)

  • 15/02/2023 16:00

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/02/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/02/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 14:11

    Despacho

  • 14/02/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2022 15:59

    Juntado(a)

  • 07/12/2022 15:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/11/2022 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/11/2022 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/11/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 08:01

    Despacho

  • 25/11/2022 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/11/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/11/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 14:45

    Despacho

  • 18/11/2022 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 14:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2022 13:50

    Juntado(a)

  • 17/10/2022 13:34

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/10/2022 18:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2022 12:51

    Juntado(a)

  • 14/10/2022 11:07

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/10/2022 18:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2022 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/10/2022 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/10/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 15:49

    Despacho

  • 07/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 07:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/10/2022 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/10/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2022 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/09/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2022 17:53

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA - CEMAN CRIMINAL Número: 50273824820224025001/ES

  • 13/09/2022 17:37

    Juntado(a)

  • 13/09/2022 17:26

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/09/2022 15:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2022 13:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 12/09/2022 13:35:40)

  • 09/09/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 19:35

    Despacho

  • 09/09/2022 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/08/2022 16:24

    Juntado(a)

  • 05/08/2022 16:17

    Juntado(a)

  • 05/08/2022 15:27

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/08/2022 15:26

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/08/2022 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/08/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/08/2022 16:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2022 16:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 16:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001034-45.2022.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 04/08/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 16:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AILTON RIBEIRO DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 04/08/2022 16:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO PEREIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 04/08/2022 15:54

    Despacho

  • 02/08/2022 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 10:42

    Distribuído por dependência - Número: 50010344520224025113/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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