29/08/2025 18:58

Juntada de Petição
27/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento
26/08/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068205-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE JESUS DOS SANTOS TARGINOADVOGADO(A): RAUL GONCALVES CUNHA (OAB RS046647) DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e prioridade etária, eis que afirmada a hipossuficiência, o que atrai a presunção legal do art.99, §3º, do CPC.

Anotem-se.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a declaração de renúncia a eventual crédito, de valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fixação da competência do JEF, nos termos do art. 3º da lei nº 10.259/01.

Regularmente atendido, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos.

Caso seja oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC).

Não havendo proposta de transação ou interesse, venham conclusos para sentença.

Fica a ré ciente de que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que sejam eventualmente indicados como "possíveis preventos" pelo sistema e-Proc, ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.
09/07/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:36

Determinada a intimação
07/07/2025 08:20

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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