08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002272-40.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: AGOSTINHO DE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): INAH LUCIA FERREIRA CHAVES (OAB RJ136348)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
21/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:38

Determinada a intimação
16/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 16:00

Juntada de Petição
09/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:46

Determinada a intimação
08/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:10

Juntada de Petição
12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/04/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AGOSTINHO DE JESUS DA SILVA <br/> Data: 07/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRA MOREIRA RABELLO
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/03/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/03/2025 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 20:41

Determinada a intimação
24/03/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/01/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:42

Decisão interlocutória
14/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/10/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/10/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/07/2024 08:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/04/2024 17:31

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 21:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/03/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/03/2024 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024 12:04

Juntada de Petição
19/03/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 18:06

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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