02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008580-94.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50162190320244025001/ES)RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAEXEQUENTE: FABRICIA THAYS LUGON GRECCO DE MACEDOADVOGADO(A): JENIFFER BALARINI LEMOS (OAB ES024064)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 05/08/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008580-94.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: FABRICIA THAYS LUGON GRECCO DE MACEDOADVOGADO(A): JENIFFER BALARINI LEMOS (OAB ES024064) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA promovido por FABRICIA THAYS LUGON GRECCO DE MACEDO em face da UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, objetivando, em síntese, o cumprimento da obrigação de fazer deferida em sede de tutela de urgência, no bojo da Sentença prolatada nos autos da ação tombada sob o n. 50162190320244025001.

Instada a se manifestar, a União Federal permaneceu inerte, conforme eventos 05 e 8.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO. Compulsando os termos do pronunciamento de mérito constante do ev. 12 da ação n. 50162190320244025001, verifica-se de sua parte Dispositiva o seguinte comando: "Defiro a tutela de urgência requerida, nos termos da alínea "a" dos pedidos formulados na inicial. ".

De sua vez, a peça de ingresso da ação de conhecimento mencionada traz o seguinte pedido liminar: a.

Seja concedida a liminar pleiteada, inaudita altera pars para suspender a exigibilidade do crédito tributário, e a impedir/ mandar que desfaça a ré de lançar o seu nome no rol de dívida ativa e ou em quaisquer cadastros administrativos de inadimplentes.

Pois bem.

Conforme relatado, a Executada quedou-se inerte em atender o Despacho do ev. 19.

Desta maneira, a União deixou de apresentar impugnação e, via de consequência, de afastar a alegação de descumprimento do comando sentencial.

Em que pese não serem aplicados os efeitos da revelia previstos no art. 344 do CPC quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis (CPC, art. 345), não se olvida que se faz presente a verossimilhança das alegações autorais.

Posto isso, reitere-se a União Federal para comprovar a efetivação da tutela, nestes autos, no prazo de 10 dias.

Na mesma oportunidade, advirta-se que o descumprimento injustificado desta intimação sujeita a Executada às medidas coercitivas previstas no art. 536, § 1º, do CPC, inclusive a imposição de multa (astreintes)1.

Intime-se o Exequente, para ciência (Prazo: 15 dias). 1.

Art. 536.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.§ 1º Para atender ao disposto no caput , o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
22/07/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 06:41

Decisão interlocutória
19/05/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:41

Determinada a intimação
04/04/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:44

Distribuído por dependência - Número: 50162190320244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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