19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068033-45.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: JOAO HENRIQUE ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

INCORPORAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X NA APOSENTADORIA.

NECESSIDADE DE ADEQUADA INSTRUÇÃO DO FEITO QUANTO AO PERÍODO EM QUE RECEBEU A GRATIFICAÇÃO E A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

RECURSO DA PARTE RÉ PREJUDICADO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR, de ofício, a SENTENÇA, nos termos acima.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão da anulação.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/08/2025 06:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068033-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO HENRIQUE ROCHAADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.
04/08/2025 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 20:03

Despacho
31/07/2025 07:12

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068033-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO HENRIQUE ROCHAADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para reconhecer o direito do autor à incorporação da gratificação de raio-x, no percentual de 10% sobre o vencimento básico.

Condeno a ré a pagar as parcelas vencidas, desde a data da aposentadoria do autor, observada a prescrição quinquenal, com juros e correção monetária, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
21/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 12:11

Conclusos para julgamento
25/04/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:51

Despacho
24/04/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:51

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 14:21

Despacho
03/12/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 20:20

Determinada a citação
09/10/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 09:49

Despacho
04/09/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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