TRF2 - 5001225-58.2024.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
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07/08/2025 12:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/08/2025 14:51
Juntado(a)
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06/08/2025 14:38
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Videoconferência - 06/08/2025 14:00. Refer. Evento 81
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05/08/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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05/08/2025 17:18
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001225-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PEDRO REIS MAURICIOADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874)AUTOR: JACYARA PINHEIRO REISADVOGADO(A): FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA (OAB RJ166874) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se o responsável pelo Hospital Municipal Souza Aguiar Endereço: Praça da República, nº 111, Centro, requisitando cópia integral do prontuário médico de atendimento de emergência e condutas médicas relativas ao paciente Luiz Roberto Maurício, CPF nº *02.***.*69-86, falecido em 28/02/2019. 2 - Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 06 de agosto de 2025, às 14h:00, no qual será tomado o depoimento pessoal da parte autora e realizada a oitiva de até 3 (três) testemunhas a serem arroladas no prazo legal (art. 357, § 4º, do CPC), relevantes para a elucidação do ponto controvertido na demanda, qual seja, alegada relação de união estável entre a autora e o falecido segurado.
Tendo em vista que a parte autora aderiu ao Juízo 100% digital, a audiência acima designada será realizada de forma VIRTUAL, por meio da ferramenta ZOOM, de modo que os participantes permaneçam em suas respectivas residências ou locais de trabalho, estando cientes de que, para a realização do ato, todos, incluindo as testemunhas, deverão dispor de equipamento (computador, notebook ou celular) com acesso à internet e que possua câmera e áudio (preferencialmente com fone de ouvido), os quais deverão estar ligados no momento da participação da videoconferência.
Para facilitar a organização da audiência virtual, solicita-se a colaboração de todos os participantes para que, ao entrarem na plataforma ZOOM, antes dos respectivos nomes identifiquem-se como INSS (Procuradoria Federal), DEF PUB (Defensoria Pública), ADV AUT (advogado(a) da parte autora), ADV RE (advogado(a) da parte ré), AUT (parte autora), RÉ (parte ré), TEST AUT (testemunha da parte autora) ou TEST RÉ (testemunha da parte ré). A audiência será gravada e anexada neste feito, para posterior consulta das partes, e deverá ser acessada por meio do link a seguir, que só funcionará no dia e horário designados: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*84.***.*31-38?pwd=G6qmNTaG6jvFrdgWMukIr5QFuZHdly.1 ID da reunião: 884 1153 1938 Senha: 591990 Todos os participantes devem efetuar o login no link acima às 13:45 (15 minutos antes da audiência), para identificação e conferência de áudio e vídeo.
Deverão estar adequadamente trajados e manter o decoro quanto ao ato.
As testemunhas devem ainda estar isoladas, de modo que uma não ouça o depoimento da outra, na forma do art. 465 do CPC.
Fica dispensada a intimação das testemunhas pelo juízo, conforme art. 34 da Lei nº 9.099/95. -
18/07/2025 14:26
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Videoconferência - 06/08/2025 14:00
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18/07/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 10:06
Despacho
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16/07/2025 12:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 12:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Despacho - 16/07/2025 11:47:33)
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16/07/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/07/2025 11:47:34)
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16/07/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/07/2025 11:47:34)
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16/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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27/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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26/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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22/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 16:56
Determinada a intimação
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22/05/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 15:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO13S)
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22/05/2025 15:44
Juntada de Certidão
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21/05/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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01/04/2025 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:31
Despacho
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28/03/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 21:44
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOJ)
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27/03/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 15:39
Não Concedida a tutela provisória
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18/02/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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14/01/2025 17:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 14:13
Despacho
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13/12/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 15:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2024 14:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006875420244020000/TRF2
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29/09/2024 16:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006875420244020000/TRF2
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12/03/2024 20:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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12/03/2024 17:22
Despacho
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12/03/2024 13:58
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 13:13
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOJE08F para RJRIO13S)
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12/03/2024 13:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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12/03/2024 13:13
Alterado o assunto processual
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11/03/2024 23:16
Declarada incompetência
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11/03/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 03:21
Juntada de Petição
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08/03/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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02/02/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 15:30
Determinada a intimação
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01/02/2024 23:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 14:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50037536520244025101/RJ
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23/01/2024 01:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006875420244020000/TRF2
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23/01/2024 00:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50037536520244025101
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/01/2024 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIOJE08F)
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12/01/2024 16:52
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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09/01/2024 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2024 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2024 08:53
Declarada incompetência
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08/01/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2024 06:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00