12/08/2025 11:04

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027877-97.2019.4.02.5001/ESAUTOR: LEOPOLDINO VIEIRA NETOADVOGADO(A): RAPHAEL FRAGA FONSECA (OAB ES020597)ADVOGADO(A): THIAGO DURAO PANDINI (OAB ES020855)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
22/07/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 07:21

Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento
18/07/2025 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 14:17

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 11:47

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
27/11/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/11/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/11/2019 12:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
18/11/2019 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/11/2019 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2019 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2019 00:12

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/11/2019 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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