18/08/2025 16:48

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:56

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011019-37.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ROGERIO LEITAOADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECO (OAB RJ084190)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
16/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 12:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/09/2023 21:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:44

Determinada a intimação
05/09/2023 14:43

Alterado o assunto processual
05/09/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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