TRF2 - 5008022-44.2024.4.02.5006
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008022-44.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: ELIZANGELA GONCALVES MARINHO DA SILVAADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA RUBIM PIN (OAB ES020811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 15:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-44
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14/08/2025 13:09
Juntada de Petição
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13/08/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008022-44.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ELIZANGELA GONCALVES MARINHO DA SILVAADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA RUBIM PIN (OAB ES020811) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.
Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.
Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.
Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.
Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.
Após, venham conclusos para decisão.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/07/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 08:02
Determinada a intimação
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21/07/2025 21:34
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 14:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/06/2025 14:34
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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23/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/06/2025 11:44
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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05/05/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 15:07
Julgado procedente o pedido
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25/04/2025 20:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2025 20:19
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 20:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2025 11:40
Juntada de Petição
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25/04/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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28/03/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/03/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/03/2025 20:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
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28/03/2025 16:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/03/2025 10:50
Juntada de Petição
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26/03/2025 04:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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07/02/2025 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/01/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/01/2025 15:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZANGELA GONCALVES MARINHO DA SILVA <br/> Data: 27/02/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (
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24/01/2025 16:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
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24/01/2025 09:32
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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17/01/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/01/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 09:25
Não Concedida a tutela provisória
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20/12/2024 19:27
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 22:47
Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente
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25/11/2024 12:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
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25/11/2024 12:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/11/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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