TRF2 - 5000585-95.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 21:34
Juntada de Petição
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14/08/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000585-95.2023.4.02.5002/ES AUTOR: JOSUE PEDRO NICACIOADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS DESPACHO/DECISÃO Em atendimento ao despacho de evento 53, DESPADEC1, a petição de evento 56 requereu a habilitação de Roberto Pedro Nicácio, Izabel Cristina Nicácio, Ivanilda Maria Nicácio, Lancardina Pedro Nicácio e Sebastião Pedro Nicácio Filho, sendo apresentadas as certidões de óbito dos genitores do autor [Delzir Barcelos Nicácio (evento 56, CERTOBT3) e Sebastião Pedro Nicácio (evento 56, CERTOBT4)].
Entretanto, das referidas certidões de óbito constam que o falecido deixou filhos menores, sem mencionar a quantidade.
Assim, conforme previsto na decisão de evento 53, DESPADEC1, "(...) caso tais certidões não sejam expressas em indicar e especificar acerca da existência de outros filhos (...)", é necessária a "(...) declaração de próprio punho de Roberto Pedro Nicacio, como único herdeiro. (...)".
No caso, além do Sr.
Roberto Pedro Nicacio, inicialmente habilitado no evento 51, é necessário que a declaração de únicos herdeiros seja apresentada por parte de todos os habilitandos acima nominados.
Ademais, conforme penúltimo parágrafo da referida decisão de evento 53, DESPADEC1, é necessária a apresentação de "(...) declaração de hipossuficiência econômica (caso seja pretendida assistência judiciária gratuita) e termo de renúncia ao teto dos juizados especiais (para manutenção do rito). (...)".
Diante disto, reitere-se a intimação dos habilitandos do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem nos autos as declarações e termos de renúncia mencionados acima.
Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação. -
21/07/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 10:20
Determinada a intimação
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15/05/2025 21:31
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 14:58
Juntada de Petição
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26/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/02/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/02/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 17:12
Determinada a intimação
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27/09/2024 19:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 14:30
Juntada de Petição
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22/05/2024 18:06
Juntada de Petição
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24/04/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/04/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2024 16:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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22/02/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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21/02/2024 16:27
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/11/2023 15:05
Juntada de Petição
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/10/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/10/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 17:12
Determinada a intimação
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17/10/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2023 11:05
Juntada de Petição
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24/08/2023 10:47
Juntada de Petição
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24/07/2023 14:21
Juntada de Petição
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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15/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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15/06/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 14:59
Determinada a intimação
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13/06/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 13:41
Juntada de Certidão
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14/04/2023 14:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/04/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/04/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/04/2023 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/04/2023 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/03/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 17:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSUE PEDRO NICACIO <br/> Data: 01/04/2023 às 07:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA.MARIANNA - Rua Letícia Jorge Monteiro, 122 - sala 101 - Centro, Alegre/ES (ref.: prédio do Alvarez Contabilidad
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11/03/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2023 16:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2023 09:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 09:09
Não Concedida a tutela provisória
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03/03/2023 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2023 16:55
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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01/02/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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