TRF2 - 5014817-06.2023.4.02.5102
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania - Niteroi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
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16/09/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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16/09/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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15/09/2025 20:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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15/09/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014817-06.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ELEONOR ROOSEVELT DE ARAUJO RAMOSADVOGADO(A): NATALIA CARVALHO FELIX (OAB RJ151595)SENTENÇAAnte o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a UNIÃO na obrigação de pagar à autora as diferenças da Gratificação de Desempenho de Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), como reconhecido pela própria ré (evento 57, PARECERTEC2 ); cujo montante deverá ser apurado em fase de liquidação, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores serão corrigidos conforme os índices da Tabela do Conselho da Justiça Federal, desde cada parcela paga indevidamente, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título.
Custas de lei.
Condeno a ré nos honorários advocatícios que arbitro, com base no art.85, §2o, I a IV, nos percentuais mínimos previstos no §3o, I a V, sobre o valor da condenação.
Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.
Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1o, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2o).
Prazo: 15 dias.
Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.
Sentença que não se sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/07/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 23:26
Julgado procedente em parte o pedido
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15/05/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 14:48
Juntada de Petição
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18/03/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/03/2025 16:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/03/2025 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/03/2025 13:36
Determinada a citação
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12/11/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 15:05
Juntada de Petição
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02/10/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/10/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/10/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/10/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/09/2024 19:06
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CEJUSC-NITJ para RJNIT01S)
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23/09/2024 19:05
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 03/09/2024 14:30. Refer. Evento 45
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23/09/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 19:04
Despacho
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23/09/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 10:56
Juntada de Petição
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20/09/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/09/2024 12:46:45)
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02/09/2024 12:46
Despacho
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02/09/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 11:33
Juntada de Petição
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30/08/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/08/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/08/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2024 10:59
Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 03/09/2024 14:30. Refer. Evento 35
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20/08/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 10:58
Despacho
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20/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 13:16
Juntada de Petição
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2024 13:52
Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 22/08/2024 13:00. Refer. Evento 23
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06/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 13:50
Despacho
-
05/08/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 12:42
Juntada de Petição
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03/07/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/06/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/06/2024 13:32
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 06/08/2024 15:00
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20/06/2024 13:30
Despacho
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19/06/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 11:50
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT01S para CESNITAJ)
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18/06/2024 19:15
Despacho
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29/05/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2024 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2024 20:35
Despacho
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22/03/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/02/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/02/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2024 16:33
Determinada a intimação
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23/01/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/12/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 16:33
Despacho
-
07/12/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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