17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
15/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034432-58.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: POINT IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA DESPACHO/DECISÃO A Point, terceira interessada, opõe embargos de declaração alegando contradição porque caberia à CEF suportar o cancelamento e, sobretudo, o Provimento CNJ 188/2024 exige que ordens de cancelamento tramitem exclusivamente via CNIB, não diretamente no cartório.

Requer, pois, que o cancelamento via CNIB ou, alternativamente, defina quem arca com emolumentos. É o relatório.

Decido. Inicialmente, verifico estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, razão pela qual conheço dos embargos de declaração.

Considerando que o acolhimento dos embargos opostos não acarreta modificação da decisão recorrida, deixo de determinar a intimação da parte embargada, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Passo à análise dos aclaratórios.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e (iii) corrigir erro material.

Assiste parcial razão à embargante.

O art. 320-E do Provimento CNJ 188/2024 determina que ordens de indisponibilidade e de cancelamento sejam encaminhadas exclusivamente por intermédio da CNIB, vedados outros meios.

Supre-se, pois, a omissão apenas para ajustar a via procedimental, sem alteração do mérito já decidido quanto à responsabilidade pelos emolumentos e à solução entre CEF e Point no âmbito contratual.

Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos para, complementando a decisão contestada, determinar que a Secretaria lance o comando de cancelamento da indisponibilidade via CNIB.

Publique-se.

Intime-se.
05/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:11

Decisão interlocutória
05/09/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
01/09/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034432-58.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: POINT IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA DESPACHO/DECISÃO No evento 221, PET1, a POINT, a terceira interessada informou que a indisponibilidade lançada via CNIB (AV-14) recaiu sobre o imóvel matriculado nº 11.457, então sob alienação fiduciária em favor da CEF e posteriormente alienado pela CEF à POINT por escritura de compra e venda.

Requereu a baixa do gravame, sem ônus, via CNIB.

Deferimento de suspensão dos autos, evento 254, DESPADEC1.

Embargos da POINT (evento 256, EMBDECL1), alegando omissão, sustentando que o juízo deixou de apreciar o pedido de baixa da indisponibilidade.

Solicitou a análise desse ponto.

Manifestação da CEF (evento 266, PET1), informando que não se opõe à baixa da indisponibilidade do imóvel, sem ônus para a credora, considerando o teor do pedido apresentado pela POINT. É o relatório.

Decido. Inicialmente, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos.

O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e (iii) corrigir erro material.

Assiste razão à embargante.

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a arrematação em hasta pública extingue o ônus do imóvel arrematado, que passa ao arrematante livre e desembaraçado de tributo ou responsabilidade, sendo, portanto, considerada aquisição originária, de modo que os débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta.

Precedentes: REsp 1.188.655/RS, Rel.

Min.

Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 8.6.2010; AgRg no Ag 1.225.813/SP, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 8.4.2010; REsp 909.254/DF, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma DJe 21.11.2008.

Ademais, é consabido que a indisponibilidade que recai sobre os bens do ora executado, além de não impedir a penhora, não bloqueia a possibilidade de alienação judicial dos imóveis e o respectivo registro de aquisição, já que a restrição visa à proteção dos interesses dos credores e não para impedir o prosseguimento dos feitos executivos manejados em desfavor do devedor (AREsp n. 2.289.086, Ministro Marco Buzzi, DJe de 04/06/2024.).

O artigo 320-J do Provimento nº 39/2014, alterado pelo Provimento nº 188/2024 do CNJ, estabelece que os emolumentos relativos ao cancelamento de indisponibilidades devem ser pagos pelo interessado que solicita o ato ao cartório competente, salvo disposição expressa em contrário ou previsão de isenção legal.

No caso, o imóvel foi adquirido mediante compra e venda após consolidação fiduciária pela CEF (evento 221, MATRIMOVEL4, AV-16, AV-18 e R-19), o que ocorre quando o primeiro e segundo leilões restarem negativos, nos termos do art. 27, § 5º, da Lei 9.514/1997.

Assim, a controvérsia é matéria a ser dirimida entre CEF e POINT, no âmbito da relação contratual que celebraram, bastando que uma das partes promova o cancelamento diretamente perante o cartório competente, arcando com os emolumentos devidos e, se for o caso, busque o ressarcimento na via própria.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração de evento 256, EMBDECL1, para suprir omissão quanto ao pedido do evento 221, PET1; e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Publique-se.

Intime-se.

Preclusa esta decisão, suspendam-se os autos, conforme deferido no evento 254, DESPADEC1.
21/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:57

Decisão interlocutória
21/08/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
11/08/2025 09:32

Juntada de Petição
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 255
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262
05/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:47

Decisão interlocutória
05/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 255
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034432-58.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 921, III, § 1º do CPC, haja vista o requerimento da parte no evento 249, PET1.

Decorrido o prazo máximo de 01 (um ano), sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º, do artigo supracitado.

Após o decurso daquele prazo, sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos moldes do § 3º, do art. 921, do CPC.

Deverá o processo permanecer suspenso até posterior manifestação da parte interessada.
04/08/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
04/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:36

Despacho
04/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 235
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225
25/07/2025 15:08

Juntada de Petição
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247
24/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:39

Despacho
24/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 235
22/07/2025 19:10

Juntada de Petição
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 235
22/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034432-58.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a consulta ao sistema SNIPER, no intuito de averiguar se existe patrimônio em nome do(s) executado(s), RODRIGO NUNES VALENTIM, CPF: *94.***.*45-07 e SINAL VERDE LOTERIA ESPORTIVA EIRELI, CNPJ: 10.***.***/0001-09.

Com a vinda das informações, proceda a Secretaria à digitalização dos documentos, à classificação destes como peças sigilosas (nível 1).

Após, intime-se a exequente para ciência e para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.

Nada requerido, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 921, III, §1º do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 01 (um ano), sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do §2º, do artigo supracitado.

Após o decurso daquele prazo, sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos moldes do §3º, do art. 921, do CPC.

Deverá o processo permanecer suspenso até posterior manifestação da parte interessada.
21/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
21/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:44

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:20

Decisão interlocutória
18/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 223
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225
01/07/2025 17:16

Juntada de Petição
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 226
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 226
23/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:03

Decisão interlocutória
19/05/2025 20:02

Juntada de Petição
13/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
08/04/2025 17:04

Juntada de Petição
20/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
19/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:29

Decisão interlocutória
31/01/2025 13:48

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
18/12/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:43

Juntada de Petição
08/10/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
07/10/2024 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
15/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
12/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
09/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
06/09/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
05/09/2023 16:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:00

Decisão interlocutória
05/09/2023 09:32

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 17:24

Juntada de Petição
04/09/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
01/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:50

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023 13:15

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023 13:02

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
31/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:51

Decisão interlocutória
31/08/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 11:06

Juntada de Petição
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 176
17/08/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 11:46

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:55

Decisão interlocutória
15/08/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 16:33

Juntada de Petição
01/08/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
31/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:41

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
14/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
12/07/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/07/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:39

Decisão interlocutória
10/07/2023 20:57

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 20:05

Juntada de Petição
22/06/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
21/06/2023 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
15/04/2023 10:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
28/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
08/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:06

Juntado(a)
06/03/2023 14:16

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
17/02/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
16/02/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 16:11

Decisão interlocutória
16/02/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 15:20

Juntada de Petição
09/02/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/02/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/04/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 07:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/04/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:56

Decisão interlocutória
01/04/2022 11:22

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 18:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5076767-87.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23
31/03/2022 18:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50767678720214025101/RJ
01/02/2022 16:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50767678720214025101/RJ
19/07/2021 10:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 127 e 128 Número: 50767678720214025101
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
07/07/2021 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 07:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
23/07/2020 03:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
03/06/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
02/06/2020 10:45

Intimação por Edital
02/06/2020 10:45

Intimação por Edital
02/06/2020 10:45

Juntado(a)
26/05/2020 19:15

Despacho/Decisão - de Expediente
26/05/2020 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020 16:35

Juntada de Petição
22/05/2020 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 17:49

Juntada de Petição
17/03/2020 12:54

Juntada - Peças Digitalizadas
16/03/2020 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - TRF2-RSP-2020/00010
11/02/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
11/02/2020 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020 11:56

Despacho/Decisão - de Expediente
11/02/2020 08:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/02/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
28/01/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
13/12/2019 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2019 até 06/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Recesso
13/12/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
12/12/2019 19:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
12/12/2019 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2019 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente
12/12/2019 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
09/12/2019 12:34

Juntada de Petição
05/11/2019 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
04/11/2019 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 16:35

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/11/2019 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 16:15

Juntado(a)
19/09/2019 02:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
19/09/2019 00:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
18/09/2019 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
16/09/2019 18:42

Juntado(a)
07/09/2019 02:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
05/09/2019 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
05/09/2019 19:02

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
05/09/2019 19:02

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
05/09/2019 18:44

Juntado(a)
05/09/2019 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
02/09/2019 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
02/09/2019 13:17

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 68
27/08/2019 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
27/08/2019 16:36

Juntado(a)
27/08/2019 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
27/08/2019 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
27/08/2019 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
26/08/2019 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
26/08/2019 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
22/08/2019 16:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/08/2019 16:57

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/08/2019 16:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/08/2019 16:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/08/2019 16:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/08/2019 16:57

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
15/08/2019 16:03

Juntado(a)
15/08/2019 11:07

Juntado(a)
12/08/2019 11:45

Juntado(a)
09/08/2019 16:30

Juntado(a)
01/08/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 01:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
22/07/2019 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
18/07/2019 13:34

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
03/07/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
13/06/2019 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
12/06/2019 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019 12:03

Juntado(a)
16/05/2019 06:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
24/04/2019 16:42

Despacho/Decisão - de Expediente
24/04/2019 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/04/2019 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
09/04/2019 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
08/04/2019 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
02/04/2019 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
02/04/2019 10:35

Lavrada Certidão - OBS: Redistribuição
29/03/2019 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
29/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
25/03/2019 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
22/03/2019 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
20/03/2019 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
20/03/2019 08:51

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
20/03/2019 08:51

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/03/2019 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2019 21:17

Juntada de Certidão
19/03/2019 15:38

Despacho/Decisão - de Expediente
18/03/2019 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2019 15:36

Juntada de Petição
16/03/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
11/03/2019 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
08/03/2019 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2019 15:43

Despacho/Decisão - de Expediente
08/03/2019 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/03/2019 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
05/03/2019 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
13/01/2019 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
09/01/2019 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
07/01/2019 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
07/01/2019 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
07/01/2019 16:31

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
07/01/2019 16:31

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/12/2018 21:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/12/2018 13:37:22)
13/12/2018 18:58

Juntada de Petição
08/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
03/12/2018 19:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
28/11/2018 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
14/11/2018 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/11/2018 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2018 15:38

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/11/2018 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2018 12:07

Juntada de Petição
01/11/2018 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
31/10/2018 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2018 17:49

Despacho/Decisão - de Expediente
26/10/2018 13:40

Lavrada Certidão
26/10/2018 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2018 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00