TRF2 - 5049837-90.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DEBORA CARDOZO DE MESQUITA

CPF *51.***.*90-01

Advogados

DAN MARUANI

OAB: 096656/RS

CPF *03.***.*56-82

RODOLFO ACCADROLLI NETO

OAB: 071787/RS

DANIELI COSTA DE OLIVEIRA

OAB: 168857/RJ

CPF *52.***.*49-74

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2025 12:22

    Determinada a intimação

  • 12/09/2025 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2025 16:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/09/2025 16:06

    Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

  • 09/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 19/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049837-90.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: DEBORA CARDOZO DE MESQUITAADVOGADO(A): DAN MARUANI (OAB RS096656)ADVOGADO(A): DANIELI COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ168857)ADVOGADO(A): RODOLFO ACCADROLLI NETO (OAB RS071787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/08/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50

  • 18/08/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/08/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 15/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 14/08/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 14/08/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2025 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2025 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049837-90.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: DEBORA CARDOZO DE MESQUITAADVOGADO(A): DAN MARUANI (OAB RS096656)ADVOGADO(A): DANIELI COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ168857)ADVOGADO(A): RODOLFO ACCADROLLI NETO (OAB RS071787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 07/08/2025 - PETIÇÃO

  • 07/08/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 07/08/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049837-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA CARDOZO DE MESQUITAADVOGADO(A): DAN MARUANI (OAB RS096656)ADVOGADO(A): DANIELI COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ168857)ADVOGADO(A): RODOLFO ACCADROLLI NETO (OAB RS071787) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

    Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

    Assim, indefiro o pedido.  Defiro a gratuidade de justiça.

    Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

    Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 22, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 21/07/2025 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/07/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/07/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 10:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/07/2025 10:20

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/07/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 13:47

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07S)

  • 17/07/2025 13:21

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/07/2025 13:17

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/07/2025 09:21

    Intimado em Secretaria

  • 17/07/2025 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 10/06/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 27/05/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/05/2025 10:16

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 27/05/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 25/05/2025 09:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 21/05/2025 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 22:25

    Perícia designada - <br/>Periciado: DEBORA CARDOZO DE MESQUITA <br/> Data: 17/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ESTHER DA ROCHA ROSA

  • 21/05/2025 22:25

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-RJ)

  • 21/05/2025 22:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/05/2025 18:22

    Juntado(a)

  • 21/05/2025 18:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/05/2025 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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