TRF2 - 5061476-08.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.068.167/0002-91

Advogados

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB: 133459/RJ

CPF *55.***.*23-17

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

NOKIA TECHNOLOGIES OY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 21:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061476-08.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 27/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido

  • 28/08/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 28/08/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 27/08/2025 16:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 14/08/2025 14:23

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50716325520254025101/RJ referente ao evento 20

  • 11/08/2025 19:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 11/08/2025 19:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2025 11:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 07/08/2025 14:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/08/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061476-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO  Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e NOKIA TECHNOLOGIES OY, objetivando, evento 1, INIC1: a) seja determinada a citação da NOKIA no endereço de seus patronos, LICKS ATTORNEYS, localizado na Av.

    Oscar Niemeyer, 2.000, 9º andar, CEP 20.220-297, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e endereço eletrônico [email protected], e do INPI, no endereço indicado no preâmbulo, para que contestem esta ação, sob pena de revelia e confissão, bem como a intimação do INPI para publicar na Revista da Propriedade Industrial (RPI) a informação de que o ato administrativo de concessão da patente PI 0304565-0, notificado na RPI nº 2481 de 24.07.2018 está sub judice; b) seja julgada procedente a presente demanda, decretando-se a nulidade da patente PI 0304565-0, e determinando-se que o INPI publique a sentença na Revista da Propriedade Industrial (RPI); c) alternativamente, seja decretada a nulidade do direito de prioridade reivindicado na patente PI 0304565-0; e É o relatório.

    Decido. 1 -  Intime-se a parte autora para que, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - Junte novo documento de Procuração com assinaturas devidamente validadas por ICP - Brasil, tendo em vista que a ferramenta utilizada, DocuSign, apesar de poder autenticar o documento, não possui mecanismo que assegure a autenticidade da assinatura da parte signatária, tratando-se de assinador genérico. - Junte documento de Identidade e CPF do mandatário.  Descumprido, venham conclusos para sentença de extinção.

    Cumprido o tem 1 acima, de forma correta, prossiga-se nos termos abaixo. 2 - Nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cite-se a ré NOKIA TECHNOLOGIES OY por mandado, no endereço de seus patronos, LICKS ATTORNEYS, localizado na Av.

    Oscar Niemeyer, 2.000, 9º andar, CEP 20.220-297, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro com prazo para resposta de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.  3 - SEM PREJUÍZO DO PRAZO DO ITEM 2, Intime-se o INPI para anotar que a patente em questão (n.

    PI 0304565-0, notificado na RPI nº 2481 de 24.07.2018) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet. 4 - Com a chegada da resposta ou decorrido o prazo sem manifestação do item 2, cite-se o INPI para responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado em dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC, devendo trazer manifestação de sua Diretoria Técnica competente, após análise de todos os documentos e argumentos trazidos pelas empresas litigantes. 5 - Após, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as demais provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 6 - Em seguida, especifiquem, os réus, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 dias. 7 - Então, voltem conclusos para o saneamento e a organização do caso (artigo 357 do CPC).    

  • 22/07/2025 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 08:33

    Determinada a intimação

  • 21/07/2025 19:12

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 15:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 26/06/2025 15:23:57)

  • 30/06/2025 14:57

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 21:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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