22/07/2025 10:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 10:29

Juntada de Petição
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5110043-07.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PANTOS PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): VITÓRIA BRANDÃO FERNANDES (OAB RJ256734)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL (OAB RJ218064)ADVOGADO(A): MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, e determino que a ré seja obstada a quaisquer cobranças emitidas pelo CRA-RJ contra a impetrante, como imposição de multas e anuidades, bem como seja obstada a cessar as exigências de inscrição da empresa e de anular débito eventualmente lavrado em face da impetrante.

Custas ex lege.

Sem honorários, diante da súmula n. 512 do STF.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:17

Concedida a Segurança
25/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/02/2025 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/02/2025 13:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 19:25

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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