TRF2 - 5006045-59.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:04
Juntada de Petição
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04/09/2025 02:02
Juntada de Petição
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03/09/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/08/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/08/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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25/08/2025 18:00
Determinada a intimação
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22/08/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 15:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/08/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2025 00:00
Intimação
AUTOR: THALLES DE OLIVEIRA LACERDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponíveis ao juízo, informo que a perícia está marcada CONFORME DESIGNADO NA DESCRIÇÃO DESTE EVENTO, a ser realizada pelo perito DR GERSON RANGEL BRASIL – CRM: 52.36405-9 (PSIQUIATRIA (RQE: 3748)).A parte autora deverá comparecer à perícia COM ANTECEDÊNCIA DE TRINTA MINUTOS munida de documento de identidade e CPF, bem como dos exames e laudos médicos de que dispuser, ciente que a ausência sem motivo médico ao exame pericial levará à extinção do feito sem resolução do mérito.Intimo as partes para, querendo, apresentarem assistente técnico e juntarem quesitos até a data da perícia.Intimo o réu para juntar aos autos as informações constantes dos Sistemas da Previdência. Informo, ainda, as exigências para entrada no prédio da justiça federal, conforme art.
V, da Portaria Nº RJ-PGD-2012/00019 de 18 de junho de 2012, abaixo transcrita:V- Aos servidores e visitantes não será permitida a entrada trajando bonés, jeans estilizados (rasgados, desfiados, cintura baixa), calças de moleton e de ginástica, roupas transparentes e decotadas, shorts ou bermudas, miniblusas, microssaias e chinelos. -
30/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THALLES DE OLIVEIRA LACERDA <br/> Data: 04/09/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
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30/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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29/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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29/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/07/2025 15:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THALLES DE OLIVEIRA LACERDA <br/> Data: 06/08/2025 às 10:45. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:46
Não Concedida a tutela provisória
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24/07/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006045-59.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: THALLES DE OLIVEIRA LACERDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC, e deverá ter data de emissão visível e legível com até 3 meses de emissão antes da propositura da ação; renomear as peças anexadas que constam genericamente com o nome "Anexo", de forma a não dificultar o julgamento do mérito da demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321 e parágrafo único do Código de Processo Civil).
Os documentos foram genericamente classificados como OUTROS, apesar do eproc disponibilizar vasta lista de classificação dos documentos.
O campo observação, que serve para especificar o documento classificado como OUTROS, deve ser utilizado se realmente não houver no eproc classificação adequada, o que não é o caso da maioria dos documentos juntados na presente inicial; II- Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: juntar cópia do CPF de todos os componentes do núcleo familiar.apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça. -
22/07/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2025 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 09:02
Determinada a intimação
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26/06/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2025 06:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 19:26
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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18/06/2025 19:01
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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18/06/2025 12:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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18/06/2025 12:30
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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18/06/2025 11:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 11:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 11:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 11:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/06/2025 22:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2025 22:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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