10/09/2025 15:06

Decisão interlocutória
29/08/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 14:01

Juntada de Petição
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006914-32.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ GOMES PINTOADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino a intimação da parte autora/executada, pelo seu patrono, para comprovar o pagamento do valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), referente às custas judiciais, no prazo de 15 (quinze)dias.

Ressalto que o pagamento das custas deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ante o requerimento formulado pela parte Exequente, nos termos da Parte Especial, Livro I, Título II, Capítulo III (“Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa”) do CPC/2015, DETERMINO a intimação da parte Executada para efetuar o pagamento das verbas de sucumbência fixadas na Sentença (EVENTO 38), no prazo de 15 (quinze) dias, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, junto à Agência 1334 (25 de Agosto), da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523, do CPC/2015.

O prazo legal para pagamento será contado da data da intimação da parte Executada e, certificado o não pagamento, o montante da cobrança será acrescido da multa legal de 10% (dez por cento) além de honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), nos termos do §1º, art. 523, do CPC/2015.

Em caso de pagamento parcial, no mesmo prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o valor não pago (art. 523, §2º, do CPC/2015).

Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário do total do crédito exequendo, nem tendo havido o oferecimento de impugnação pela parte Executada, a qual tenha o Juízo atribuído efeito suspensivo (art. 525, § 6º, segunda parte, do CPC/2015), venham os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora através do sistema SISBAJUD.

Certificada pelo Oficial de Justiça a efetivação da penhora providencie a Secretaria a intimação da Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. Fica, desde já, ciente a parte Executada de que, nos termos do art. 525, CPC/2015, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC/2015, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou de qualquer outra intimação, apresente, querendo, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 9º, do CPC/2015.

Na ausência de bens penhoráveis, proceda a Secretaria à suspensão dos autos, na forma do inciso III e parágrafo 1º, ambos do art. 921 do CPC.

Após dê-se vista à exequente.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem manifestação da parte Exequente, serão os autos arquivados, ficando o Exequente ciente, de que o prazo da prescrição intercorrente terá início assim que escoado o interregno de 1 (um) ano da suspensão do processo, tudo na forma do artigo 921, do CPC/2015.

Decorrido o prazo prescricional do arquivamento dos autos, contados na forma acima explicitada, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem na forma do § 5º, do art. 921, do CPC/2015, vindo-me, a seguir, conclusos.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, bem como, se for o caso, das partes Exequente e Executado.

Após, tornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:43

Determinada a intimação
18/07/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 11:56

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2025 15:05:13)
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 13:57

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/12/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
26/11/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:53

Determinada a intimação
26/11/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 16:45

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:52

Determinada a intimação
16/10/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 15:57

Juntada de Petição
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:25

Determinada a intimação
10/09/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:02

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 12:22

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:41

Determinada a intimação
30/07/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000659-42.2025.4.02.5112

Claudia Martins Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marinho da Cunha Siqueira Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001393-33.2024.4.02.5110

Condominio Residencial Vila Verde

Luiz Felipe Sardenberg de Mendonca

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010869-36.2022.4.02.5120

Claudio Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 5001742-02.2025.4.02.5110

Fernando do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: David Rodrigo Barbosa de Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 5008819-66.2025.4.02.0000

Nelio Ultramar

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 16:30

Exibir Processo