23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 17:16

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021434-57.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045)RECORRIDO: ORISVALDO ALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 07:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/06/2025 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 09:23

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 14:10

Conclusos para julgamento
09/12/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 17:43

Juntada de Petição
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
17/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 18:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
22/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:55

Determinada a citação
10/07/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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