14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2025 18:43

Juntada de Petição
04/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/09/2025 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
04/09/2025 18:08

Vista ao MP
03/09/2025 19:15

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0074473-52.2018.4.02.5102 distribuido para GABINETE 20 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/08/2025.
29/08/2025 12:55

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODIDI
28/08/2025 20:34

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
28/08/2025 18:28

Declarada incompetência
28/08/2025 17:42

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
22/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0074473-52.2018.4.02.5102/RJ RÉU: MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELIADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) União, às partes para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

III - Após, subam os autos ao E.

TRF da 2a.

Região (art. 1.010, §3º, do CPC).
05/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0074473-52.2018.4.02.5102/RJ RÉU: MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELIADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) MPF, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

III - Após, subam os autos ao E.

TRF da 2a.

Região (art. 1.010, §3º, do CPC).
16/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0074473-52.2018.4.02.5102/RJRÉU: MAC LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELIADVOGADO(A): DANIELA TAVARES SIMAO (OAB RJ158697)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (OAB RJ072576)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a União (Fazenda Pública a que vinculado o Ministério Público Federal) a ressarcir à ré o valor por ela adiantado a título de honorários periciais (R$ 68.966,00), devidamente atualizados (taxa SELIC). Sem custas e sem honorários, na forma do art. 18 da Lei nº 7.347/85.

Intimem-se as partes, o MPF e a União, a ser cadastrada como terceira interessada pela Secretaria do Juízo.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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