TRF2 - 5019999-05.2025.4.02.5101
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:06
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 53
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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14/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019999-05.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESIMPETRANTE: RENATA MUNIZ DA CUNHAADVOGADO(A): NICOLE MARTINS LEAL (OAB RJ222877)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 12/08/2025 - PETIÇÃO -
12/08/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 10:47
Juntada de Petição
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08/08/2025 16:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
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08/08/2025 07:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2025 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039990420254020000/TRF2
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07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/08/2025 18:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019999-05.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESIMPETRANTE: RENATA MUNIZ DA CUNHAADVOGADO(A): NICOLE MARTINS LEAL (OAB RJ222877)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 31/07/2025 - PETIÇÃO -
01/08/2025 00:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 16:15
Juntada de Petição
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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22/07/2025 17:59
Juntado(a)
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22/07/2025 16:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/07/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/07/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019999-05.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RENATA MUNIZ DA CUNHAADVOGADO(A): NICOLE MARTINS LEAL (OAB RJ222877)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado no presente mandamus e, em consequência, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA pleiteada, para confirmar a liminar deferida em parte no evento 5, e determinar aos impetrados que contabilizem, de forma definitiva, em favor da autora, a seguinte pontuação: alínea 01: 50 pontos; alínea, 02: 4,0 pontos; alínea 03: 1,0 ponto; alínea 04: 9,0 pontos; alínea 06: 1,2 pontos; alínea 07: 1,0 ponto; alínea 08: 1,0 ponto; alínea 09: 4,5 pontos; alínea 10: 0,5 ponto; alínea 12: 1,0 ponto e alínea 13: 1,0 ponto, nos exatos termos da manifestação constante do evento 21- ANEXO 2.
Custas ex lege.
Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei 12.016/09.
Para fins de recurso, recolham-se custas conforme evento 1 ? GRU43.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C. -
14/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2025 01:15
Concedida em parte a Segurança
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11/07/2025 11:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50039990420254020000/TRF2
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2025 20:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039990420254020000/TRF2
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01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/03/2025 15:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50039990420254020000/TRF2
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25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2025 11:05
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 09:43
Juntada de Petição
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19/03/2025 15:51
Juntada de Petição
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19/03/2025 15:17
Juntado(a)
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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17/03/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/03/2025 15:14
Juntada de Petição
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11/03/2025 07:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2025 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/03/2025 17:18
Juntado(a)
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07/03/2025 17:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/03/2025 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2025 15:50
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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07/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:46
Concedida em parte a Medida Liminar
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06/03/2025 10:00
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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06/03/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2025 18:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2025 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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