TRF2 - 5071160-54.2025.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:33
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 11:33
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071160-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HELENA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): HAVINE GAMA BARCELOS (OAB RJ253149)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, nos termos dos artigos 64, § 1º, e 485, IV, ambos do NCPC.
Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
A gratuidade foi deferida na ocasião do despacho da inicial.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/07/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/07/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:00
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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16/07/2025 21:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
15/07/2025 14:46
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 21:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/07/2025 20:14
Juntado(a)
-
14/07/2025 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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