18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 13:06

Determinada a citação
01/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESLIN01S)
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002557-26.2025.4.02.5004/ES AUTOR: WANILDE CAVALLIERI SELVATICI MARINADVOGADO(A): NAYANE CARLESSO (OAB ES019527) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão/revisão de benefício previdenciário de trabalhador rural e/ou com pedido de consideração de períodos de atividade rural.

Na forma do artigo 3º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, "os Núcleos de Justiça 4.0 autônomos são especializados em matéria previdenciária e detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742 /1993 (LOAS), excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte, de benefícios rurícolas".

Sendo assim, falece a este Juízo competência para processar e julgar o presente feito.

Retornem os autos ao Juízo de origem.
21/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 11:45

Determinada a intimação
18/07/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS504J)
17/07/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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