18/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052246-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA JALDINADVOGADO(A): VERONICA LAGASSI (OAB RJ133269)ADVOGADO(A): allan jorge machado ramos (OAB RJ172265)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação de mérito.

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2025 13:44

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052246-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA JALDINADVOGADO(A): VERONICA LAGASSI (OAB RJ133269)ADVOGADO(A): allan jorge machado ramos (OAB RJ172265) DESPACHO/DECISÃO Em análise do processo administrativo anexado aos autos, verifica-se que ao ingressar com o pedido a parte autora informou não possuir tempo especial.

Dessa forma, faz-se necessário intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, esclareça seu interesse de agir (condição para o regular exercício do direito de ação), já que não houve análise do mérito quanto aos períodos especiais em sede administrativa, em virtude do não preenchimento adequado, pela demandante, das básicas informações necessárias ao adequado direcionamento da instrução do processo. Após, voltem os autos conclusos.
15/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:44

Determinada a intimação
15/07/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para julgamento - 15/07/2025 15:06:13)
15/07/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 15/07/2025 15:05:36)
15/07/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Despacho - 15/07/2025 15:06:06)
30/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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