11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-81 processada no TRF2 com o no. 51749815620254029666/TRF (JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA)
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002021-49.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA DE ARAUJO DOS SANTOS (OAB ES027818) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido do evento 100, DOC1.

A sentença do evento 48, DOC1 concedeu à autora pensão por morte somente pelo prazo de 4 meses, a contar do óbito do instituidor da pensão ocorrido em 25.02.2024, que já foi anotado nos sistemas do INSS sob nº NB 233.360.122-6.

Logo, trata-se unicamente de pagamento de verba retroativa, não havendo que se falar em pagamento administrativos atuais em favor da autora (que não tem benefício ativo, já que a pensão somente foi concedida por 4 meses de forma retroativa).

Haverá somente o pagamento de tal benefício conforme o cálculo do evento 79, DOC2 (contra o qual não houve apresentação de impugnação) e por via do RPV já minutado no evento 85 (igualmente não impugnado pela parte). e em vias de ser transmitido ao Tribunal para processamento.

Intime-se, e prossiga-se conforme delineado na decisão do evento 73, DOC1.
09/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:21

Despacho
02/09/2025 22:04

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição
02/09/2025 12:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-81
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
06/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
05/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
05/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 18:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-81
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002021-49.2024.4.02.5004/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA DE ARAUJO DOS SANTOS (OAB ES027818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 18/07/2025 - PETIÇÃO Evento 73 - 20/05/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 70 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:54

Decisão interlocutória
20/05/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/04/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
24/04/2025 20:18

Decisão interlocutória
24/04/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/02/2025 14:43

Decisão interlocutória
18/02/2025 20:44

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 20:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 20:42

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
28/01/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/01/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 17:32

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
25/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/11/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 20:18

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2024 12:57

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:12

Juntada de Petição
30/09/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/09/2024 11:25

Juntada de Petição - ANA LUIZA BISPO DA SILVA / MARIA CYPRIANO BISPO / ANTHONY EMANUEL CELESTINO DOS SANTOS / JANAINA DOS SANTOS (MG139505 - SABRINA APARECIDA MUNIZ CHAVES)
10/09/2024 18:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/09/2024 18:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
12/08/2024 12:40

Juntado(a)
08/08/2024 21:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/08/2024 21:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/08/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:55

Determinada a citação
07/08/2024 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 13:05

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 19:00

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:26

Determinada a intimação
12/07/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 14:13

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 14:10

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para ESJUS501)
10/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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