TRF2 - 5000038-75.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000038-75.2025.4.02.5005/ESAUTOR: JOSE PEREIRA DE MENEZESADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBO (OAB ES005628)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.
Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.
Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição. -
15/09/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:59
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2025 14:04
Juntada de Petição
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07/08/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000038-75.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: JOSE PEREIRA DE MENEZESADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBO (OAB ES005628)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 15/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
21/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/07/2025 14:48
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
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16/07/2025 14:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/03/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE PEREIRA DE MENEZES <br/> Data: 20/05/2025 às 09:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302
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05/02/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/01/2025 23:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/01/2025 13:29
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
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13/01/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 19:37
Não Concedida a tutela provisória
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08/01/2025 20:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/01/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 19:16
Juntada de Certidão
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08/01/2025 09:14
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
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08/01/2025 09:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/01/2025 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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