TRF2 - 5047802-60.2025.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 19:53
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 19:47
Transitado em Julgado
-
11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047802-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALTACIR TEIXEIRA PUDDOADVOGADO(A): UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (OAB RJ166045)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos o art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e 485, inciso VI, e art. 330, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.
Nada mais requerido, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
20/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 17:53
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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19/05/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 20:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/05/2025 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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