TRF2 - 5016877-81.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016877-81.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: MARIA ALICE TEIXEIRAADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 12/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
12/09/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/09/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/09/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/09/2025 22:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/09/2025 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016877-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ALICE TEIXEIRAADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB 717.919.544-9 , no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da DER 02/12/2024, com o pagamento dos valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEABDJ.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.
Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.
Intimem-se as partes. -
29/08/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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29/08/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 21:23
Julgado procedente o pedido
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28/08/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 21:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016877-81.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: MARIA ALICE TEIXEIRAADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIALEvento 41 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
22/07/2025 10:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 10:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2025 10:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/07/2025 21:43
Juntada de Petição
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18/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2025 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 12:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
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06/06/2025 12:35
Juntada de Certidão
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05/06/2025 16:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/06/2025 16:35
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 33 e 34
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17/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2025 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 19:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALICE TEIXEIRA <br/> Data: 03/06/2025 às 09:50. <br/> Local: Consultório do Dr. RODRIGO PÊGO - Rio - Rua Dias da Cruz, 155; sala 514 - Meier - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO DOS
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12/05/2025 12:53
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
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12/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 12:25
Determinada a intimação
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12/05/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 11:40
Juntada de Petição
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06/05/2025 12:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
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06/05/2025 12:16
Juntada de Certidão
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06/05/2025 12:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2025 12:14
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8
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05/05/2025 21:07
Juntada de Petição
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05/05/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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21/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2025 15:16
Juntada de Petição
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08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 4, 5 e 6
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21/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALICE TEIXEIRA <br/> Data: 13/06/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA R
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21/02/2025 15:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
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21/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 14:09
Não Concedida a tutela provisória
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21/02/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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