11/09/2025 22:32

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/09/2025 22:32

Determinada a intimação
11/09/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:42

Juntada de Petição
12/08/2025 07:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO30
12/08/2025 07:00

Transitado em Julgado - Data: 12/8/2025
08/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032831-70.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: TELMO JARDIM (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GDM-PST - SERVIDOR EM GOZO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL - PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DEVIDO AOS APOSENTADOS COM PROVENTOS PROPORCIONAIS NO MESMO PERCENTUAL RECEBIDO PELOS TITULARES DE APOSENTADORIA INTEGRAL - JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TNU - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para condenar a ré na obrigação de pagar à parte autora a GDM-PST no mesmo percentual percebido pelos titulares de aposentadoria integral bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, a contar da citação (constituição em mora) ressalvando-se a possibilidade de compensação de valores eventualmente já recebidos sob o mesmo título e respeitada a prescrição quinquenal.

As parcelas em atraso, deverão ser corrigidas de acordo com o Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios a teor do art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
09/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 19:52

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 19:51

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/05/2025 21:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 11:26

Concedida a gratuidade da justiça
05/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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