22/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
31/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5010147-31.2025.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017316-38.2024.4.02.5001/ES AGRAVADO: SÔNIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSOADVOGADO(A): WANDERSON GOMES COUTINHO (OAB RJ112368) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, em face da qual se requer revisão (Evento 41, eProc JFES).

No caso concreto não cabe efeito suspensivo ao recurso, posto que a decisão proferida se encontra suficientemente motivada a embasar a convicção do Juízo a quo, da qual não se exige exame pormenorizado de cada alegação ou prova trazida pela parte, notadamente em sede de cognição sumária.

Logo, não se vislumbra de plano a probabilidade de provimento do recurso, pressuposto a embasar a suspensão dos efeitos da decisão recorrida, na forma do parágrafo único do art. 995 do CPC.

Ademais, não se identifica ato decisório teratológico, dano processual irreparável, tampouco risco de ineficácia ao provimento, se assegurado quando do julgamento do recurso pelo Colegiado da Oitava Turma Especializada.

Posto isto, - com base no art. 932, II, do CPC, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso para por ora manter a decisão recorrida; - à parte agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso, com base no art. 1.019, II, do CPC.

Após, ao Ministério Público Federal, assegurada sua intervenção para as hipóteses contidas no art. 178 do CPC. Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se. GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada
29/07/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
25/07/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
25/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5010147-31.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025.
23/07/2025 15:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
22/07/2025 23:42

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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