09/09/2025 13:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073923420254020000/TRF2
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:54

Despacho
29/07/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:33

Juntada de Petição
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 06:53

Juntada de Petição
09/06/2025 19:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073923420254020000/TRF2
09/06/2025 17:20

Despacho
09/06/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição
09/06/2025 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073923420254020000/TRF2
09/06/2025 15:33

Juntada de Petição
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5028523-88.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS MUNIZADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514)ADVOGADO(A): ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (OAB RJ145284) DESPACHO/DECISÃO Evento 21: A despeito da discussão acerca da dependência da parte autora para fins do benefício da assistência médica nos termos legais, não há dúvida de sua condição de mãe de militar, o Sargento da Marinha do Brasil Sérgio Dias Muniz, sendo que, aparentemente, a considerar os fundamentos expostos no documento do anexo 9, o benefício parece ter sido indeferido apenas por questões burocráticas.

Sendo assim, diante das condições de saúde da autora que requer tratamento urgente (laudos 7 e 8), dos esclarecimentos prestados acerca do tempo que será necessário à regularização da documentação, e não se caracterizado neste caso periculum in mora inreverso, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para que a União promova os atos necessários à sua inclusão no programa de assistência médica oferecido pela Marinha, a fim de que possa dar início ao seu tratamento de saúde.

Intime-se a União para cumprimento da decisão no prazo de 10 (dez) dias.

Defiro o prazo de 60 dias para que autora apresente emenda da petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 303, § 6º do CPC.

No mesmo prazo, deverá apresentar cópia da sentença homologatória da separação judicial, com a devida averbação na certidão de casamento.

Cumprido, CITE-SE, pelo procedimento comum, na forma dos artigos 238 e 335, inciso III, do CPC.

Após, aguarde-se a contestação.

Juntada a contestação, à parte autora.
21/05/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2025 16:48

Concedida a tutela provisória
19/05/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
06/05/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2025 13:24:42)
29/04/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:01

Despacho
03/04/2025 13:51

Juntada de Petição
02/04/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIO28S para RJRIO20S)
31/03/2025 16:52

Alterado o assunto processual - De: Tratamento médico-hospitalar - Para: Assistência Médico-Hospitalar
31/03/2025 16:50

Decisão interlocutória
31/03/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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