TRF2 - 5000502-69.2025.4.02.5112

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARREIRO OLIVEIRA

CPF *78.***.*58-90

Advogados

JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON

OAB: 170705/RJ

CPF *18.***.*28-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/09/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2025 02:22

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 28/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000502-69.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CLAUDIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARREIRO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 45/46.  Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

    Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução  CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

    Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021).  Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

    Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

    Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

    Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

    Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

    Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

    Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 27/08/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 21:05

    Despacho

  • 27/08/2025 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 15:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/08/2025 15:02

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

  • 27/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/08/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/08/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 03/08/2025 16:56

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/08/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/08/2025 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/08/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 01/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 15:37

    Homologada a Transação

  • 31/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 30/07/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 32

  • 30/07/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 29/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 29/07/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/07/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 16/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000502-69.2025.4.02.5112/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALAUTOR: CLAUDIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARREIRO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 14/07/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 14/07/2025 17:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:56

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO04S)

  • 14/07/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 15:10

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/07/2025 14:31

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2025 18:33

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 05/05/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2025 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 07/04/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARREIRO OLIVEIRA <br/> Data: 30/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itap

  • 03/04/2025 14:22

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO04S para CEPERJA-IP)

  • 27/03/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/02/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 19:13

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/02/2025 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 09:24

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO04S)

  • 11/02/2025 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002079-94.2025.4.02.5108

Efigenia Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009992-28.2025.4.02.0000

Uniao

Jean Guerreiro Ruffier

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 5001300-36.2025.4.02.5110

Sonia Maria de Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Oziel Silva Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074134-64.2025.4.02.5101

Pedro Mauricio Medeiros de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004655-87.2025.4.02.5002

Debora da Silva Pedro Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nazira Costalonga Cade Baiense

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo