06/06/2025 19:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167445020244020000/TRF2
06/06/2025 16:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
06/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071537-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RONIERES BRUNO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONFIRMO A TUTELA para o fim de ANULAR o ato administrativo que convocou, indeferiu e assim eliminou o autor do curso de graduação em Engenharia Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ com a consequente DETERMINO a sua efetiva permanência no quadro de alunos cotistas até a conclusão da graduação ;extinguindo o feito com base no art. 487, I do CPC. Custas ex lege.

Honorários advocatícios pela ré, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento às regras do artigo 85§ 3º, I, CPC.

Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, por configurar hipótese contida no artigo 496, I, do CPC e verbete sumular nº 490 do STJ, diante de sua iliquidez. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 16:16

Juntada de Petição
10/04/2025 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167445020244020000/TRF2
20/02/2025 15:43

Conclusos para julgamento
28/12/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/12/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 11:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167445020244020000/TRF2
02/12/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/11/2024 21:57

Juntada de Petição
29/11/2024 21:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50167445020244020000/TRF2
29/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/10/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 16:09

Juntada de Petição
02/10/2024 00:07

Juntada de Petição
01/10/2024 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 16:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/09/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 14:58

Concedida a tutela provisória
27/09/2024 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 07:49

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 07:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 07:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/09/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 12:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 14:16

Determinada a intimação
13/09/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003917-72.2025.4.02.5108

Rafael Vieira Baptista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Vitor Amaral de Deus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003789-09.2021.4.02.5103

Leandro Pereira de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046223-57.2023.4.02.5001

Jeferson Junio Pereira Verissimo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002893-82.2025.4.02.5116

Luiz Carlos do Nascimento Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002859-10.2025.4.02.5116

Condominio Parque Monza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 14:44

Exibir Processo