29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003958-60.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATA LUNA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS (OAB AM009848) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 30: Intime-se o executado para os fins do art. 535 do CPC. 1.1 - Caso não haja impugnação, venham os autos conclusos para o prosseguimento da execução. 2 - Caso a parte executada apresente impugnação, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2.1 - Oportunamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificar se os cálculos de execução se encontram de acordo com o título judicial transitado em julgado. 2.2 - Com a resposta, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. 2.3 - Não sendo requerida nenhuma providência, venham os autos conclusos para decisão acerca da impugnação.
04/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:47

Despacho
04/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:36

Determinada a intimação
31/07/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:06

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003958-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RENATA LUNA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS (OAB AM009848)SENTENÇAIsto posto: a) RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão deduzida na inicial, em relação ao auxílio fardamento referente à promoção ao posto de Primeiro Sargento, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC; b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o auxílio-fardamento integral relativo aos soldos de Suboficial e Segundo Tenente.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

Dê-se ciência às partes.
21/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:56

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
04/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/01/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 13:23

Determinada a citação
22/01/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003553-24.2025.4.02.5101

Ana Maria Costa da Silva

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5013803-10.2021.4.02.5117

Marcio Pacheco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074154-55.2025.4.02.5101

Telma Santana de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosangela Gualberto da Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5064030-86.2020.4.02.5101

Telealarme Brasil Eireli

Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes...

Advogado: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigue...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2020 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5064030-86.2020.4.02.5101

Telealarme Brasil Eireli

Os Mesmos

Advogado: Dolly dos Santos Outeiral

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2024 18:00

Exibir Processo