14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
04/09/2025 19:40

Despacho
04/09/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 19:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 19:28

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013803-10.2021.4.02.5117/RJAUTOR: MARCIO PACHECO DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES TAVARES (OAB RJ175042)ADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, o que faço com fundamento no art. 487, I, CPC, para: (I) determinar ao INSS a revisão das rendas mensais iniciais (RMIs) dos benefícios NB 629.544.815-5, 630.939.716-1 e 636.964.819-5, considerando a repercussão da revisão judicial do NB 548.621.166-6 na ação n. 0183791-90.2016.4.02.5117; (II) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas em razão da revisão das RMIs, devidamente atualizadas; (III) determinar que o INSS atualize os dados do autor no CNIS, com a inclusão dos valores corretos de salário-de-benefício e RMI ora reconhecidos.
08/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 18:18

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013803-10.2021.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROAUTOR: MARCIO PACHECO DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES TAVARES (OAB RJ175042)ADVOGADO(A): LUCIVALDO FELIX DE MOURA (OAB RJ147963)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 15/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 68 - 17/03/2025 - Determinada a intimação
21/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:49

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
17/03/2025 15:01

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
17/03/2025 15:01

Determinada a intimação
17/03/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
05/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:55

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
27/11/2024 15:12

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
27/11/2024 15:12

Determinada a intimação
01/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:47

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
25/06/2024 15:50

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
25/06/2024 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2024 16:52

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 08:50

Determinada a intimação
12/04/2024 17:43

Juntado(a)
19/02/2024 13:44

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/02/2024 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/11/2023 06:31

Juntada de Petição
14/11/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/11/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/11/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 10:27

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2023 11:54

Conclusos para julgamento
03/05/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/05/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 13:23

Determinada a intimação
15/12/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/10/2022 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/09/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2022 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2022 10:25

Conclusos para julgamento
10/03/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2022 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
11/02/2022 11:45

Juntada de Petição
30/12/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
17/12/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/12/2021 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021 18:25

Determinada a intimação
17/12/2021 18:04

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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