19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063804-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CHRISTIANE DA COSTA MOSQUERA FERNANDEZADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
18/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
18/09/2025 12:39

Juntada de Petição
17/09/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063804-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CHRISTIANE DA COSTA MOSQUERA FERNANDEZADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)DESPACHO/DECISÃOAnote-se a inexistência da prevenção . difiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: .

Planilha de cálculos , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado .
10/09/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:34

Decisão interlocutória
15/08/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 18:08

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063804-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CHRISTIANE DA COSTA MOSQUERA FERNANDEZADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOÀs partes para se manifestarem conclusivamente sobre a eventual prevenção detectada
01/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08S para RJRIOEF06S)
01/08/2025 15:27

Alterado o assunto processual - De: Regime Estatutário - Para: Contribuições Previdenciárias
16/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063804-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CHRISTIANE DA COSTA MOSQUERA FERNANDEZADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que a hipótese dos autos se insere na competência de uma das varas especializadas em matéria tributária estabelecida na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, fixada em razão de matéria (ratione materiae), possuindo, portanto, caráter absoluto.

Do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas especializadas em direito tributário a que couber por livre distribuição.

Remetam-se os autos.

P.

I.
14/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:56

Decisão interlocutória
10/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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