13/08/2025 14:07

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078419-71.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ELIBERTE MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979)SENTENÇADiante do exposto, com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:37

Determinada a intimação
22/04/2025 10:13

Juntada de Petição
16/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/04/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:18

Determinada a intimação
04/04/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/02/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 10:42

Determinada a intimação
06/02/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/01/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:50

Determinada a intimação
27/01/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:24

Determinada a intimação
12/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/11/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/11/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 08:11

Determinada a intimação
31/10/2024 06:56

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:27

Determinada a intimação
15/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/07/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 17:18

Determinada a intimação
22/07/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/04/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/04/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:20

Determinada a intimação
10/04/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 18:41

Determinada a citação
24/01/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/11/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:11

Determinada a intimação
25/10/2023 20:15

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/09/2023 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 07:34

Determinada a intimação
27/09/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2023 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJRIOJE12S)
19/07/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 12:05

Declarada incompetência
19/07/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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