TRF2 - 5020887-13.2021.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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24/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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24/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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18/07/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/07/2025 20:41
Juntado(a)
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15/07/2025 15:24
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
14/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020887-13.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Peticionam as partes informando a celebração de termo de transação que alcança esta execução fiscal, bem como requerendo a suspensão do feito em razão do acordo entre as mesmas, nos termos do art. 313, II, do CPC, e do art. 12, § 2º, da Lei n° 13988/2020, e de acordo com as Portarias Normativa AGU nº 130/2024 e PGF n.º 333/2020 (alterada pela Portaria Normativa PGF nº 12/2022).
Requerem, também, que os valores depositados nos presentes autos sejam transformados em pagamento definitivo em favor da Exequente.
Isto posto, acolho o requerimento formulado.
Oficie-se à CEF para conversão em pagamento definitivo em favor da Exequente por transferência eletrônica (GRU TES0034), observando-se as instruções fornecidas pela interessada.
Suspenda-se o curso do feito nos termos da transação, bem como do art. 313, II, do CPC, c/c o art. 12, § 2º, da Lei 13988/2020, pelo tempo que vigorar o acordo.
Ficam desde já cientes as partes que cabem exclusivamente às mesmas informar este juízo de qualquer alteração da exigibilidade do crédito ora cobrado que venha a ocorrer no curso do acordo, capaz de justificar a prosseguimento regular do processo. -
11/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:13
Decisão interlocutória
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14/05/2025 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 11:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/05/2025 13:34
Juntada de Petição
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10/04/2025 16:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048908-91.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 34, 43
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13/01/2025 17:43
Juntada de Petição
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29/10/2024 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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14/10/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/10/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/10/2024 11:44
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50489089120244025101/RJ
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27/09/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/09/2024 11:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
26/09/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 11:50
Juntado(a)
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19/09/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2024 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2024 20:45
Decisão interlocutória
-
27/08/2024 10:37
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 10:36
Juntado(a)
-
21/08/2024 07:18
Juntado(a)
-
20/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2024 15:57
Decisão interlocutória
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06/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2024 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 10:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/07/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/07/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2024 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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21/07/2024 00:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2024 00:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2024 00:32
Despacho
-
19/07/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 16:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5062569-79.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 94, 103
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15/07/2024 21:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 24 Número: 50489089120244025101
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10/07/2024 17:36
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50625697920204025101/RJ referente ao evento 105
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09/07/2024 13:27
Juntada de Petição
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26/06/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/06/2024 21:14
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50625697920204025101/RJ
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13/06/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 13:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5062569-79.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 87, 91
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12/06/2024 15:03
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50625697920204025101/RJ referente ao evento 95
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31/05/2024 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2024 14:28:30)
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20/05/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/05/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/05/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/05/2024 19:22
Determinada a intimação
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03/05/2024 00:39
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 18:24
Decisão interlocutória
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02/04/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 12:45
Desapensamento - Desapensado da EF: 50277302820204025101
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10/06/2021 00:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027730-28.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 56
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10/06/2021 00:08
Apensamento - Apensado na EF: 50277302820204025101
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27/05/2021 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2021 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2021 20:50
Juntada de Petição
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28/04/2021 16:46
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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25/03/2021 17:28
Determinada a citação
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25/03/2021 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2021 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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