16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 532
20/08/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 20/08/2025 Número de referência: 1371233
15/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 531 e 530
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533
29/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 530, 531
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 530, 531
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5077304-49.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS AMILSE PINTO DA CONCEICAOADVOGADO(A): JORDANA RODRIGUES ROSA (OAB RJ150921)ADVOGADO(A): MARCELO GOMES DA ROSA (OAB RJ072842)EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PINTO DA CONCEICAOADVOGADO(A): JORDANA RODRIGUES ROSA (OAB RJ150921)ADVOGADO(A): MARCELO GOMES DA ROSA (OAB RJ072842) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO A União alegou prescrição da pretensão executória dos herdeiros habilitados desde 2005, sustentando que decorreu o prazo quinquenal previsto no art. 1º do Decreto 20.910/1932 para execuções contra a Fazenda Pública.

Argumentou que, após a decisão que habilitou os herdeiros, não houve qualquer ato impulsionando o processo por mais de cinco anos e requereu a extinção do feito executivo em relação aos sucessores por prescrição, evento 524, PET1.

Os sucessores reconheceram as datas de falecimento do autor originário e de sua esposa e informaram que a habilitação nos autos ocorreu em 2005, mas alegaram ter tomado conhecimento do patrono apenas quinze anos depois deste fato.

Sustentaram que, a partir da contratação de novos advogados em 2021, promoveram o regular andamento do feito e, assim, não reconhecem a ocorrência de prescrição, evento 526, PET1. II - FUNDAMENTAÇÃO 1.

Marco Temporal da Habilitação dos Herdeiros Após o falecimento do autor originário e de sua esposa, a habilitação dos sucessores ocorreu de forma regular, com homologação judicial expressa em 28/11/2005 (evento 372, PROCJUDIC24, fl. 4).

Desde esse momento, a titularidade ativa da execução passou a ser exercida pelos herdeiros, investidos formalmente no direito de impulsionar o feito.

A partir dessa data, iniciou-se a contagem do prazo prescricional quinquenal para as execuções ajuizadas contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, o qual rege a matéria.

A ausência de manifestação ou diligência pelos herdeiros por período superior ao prazo prescricional configura abandono injustificado, não se admitindo a perpetuidade da pretensão executiva em afronta à segurança jurídica e ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). 2.

Falecimento do Patrono e Alegação de Desconhecimento A simples alegação de que os herdeiros apenas teriam tido ciência do falecimento do patrono (procuração anexa no evento 372, PROCJUDIC23, fl. 12) mais de 15 anos depois não constitui causa apta a suspender ou interromper a contagem da prescrição.

O falecimento do advogado, embora relevante no âmbito da relação contratual, não exime a parte de acompanhar a tramitação processual.

Eventuais dificuldades em reestabelecer contato com o causídico ou desconhecimento do fato gerador do abandono não têm o condão de afastar a fluência do prazo extintivo, salvo demonstração cabal de circunstância impeditiva, o que não restou demonstrado no caso; sobretudo porque os herdeiros limitaram-se a apresentar mera consulta informativa da OAB (evento 526, ANEXO2), o que é insuficiente para justificar o longo interregno de inércia.

Ademais, observa-se que requerimento de habilitação feito à epoca (evento 372, PROCJUDIC24, fl. 3) foi assinado por dois patronos (Dr.

Alan Ladd e Dr.

Ulysses Gomes), sendo que o segundo representante encontra-se com matrícula OAB ativa, conforme consulta no evento 528, COMP1. A existência de outro patrono habilitado e ativo enfraquece o argumento de inércia por suposto desconhecimento do falecimento do primeiro representante. O que se verifica é a inércia dos sucessores após a habilitação, sem qualquer ato processual relevante em período significativamente superior ao previsto em lei.

Em conformidade com o art. 373, I, do CPC, incumbia aos herdeiros comprovar a existência de fato obstativo da prescrição, ônus do qual não se desincumbiram. 3.

Matéria de Ordem Pública A prescrição é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo juízo em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em sede de execução, nos termos do art. 487, II e art. 921, §5º, do CPC.

No âmbito das execuções contra a Fazenda Pública, a jurisprudência do STJ consagra que o prazo quinquenal deve ser rigorosamente observado, e sua consumação deve ser declarada independentemente de provocação da parte interessada, com vistas à preservação da segurança jurídica, da coisa julgada material e dos interesses públicos envolvidos.

Assim, configurado o decurso do prazo de cinco anos sem impulso processual ou causa hábil a impedir a fluência da prescrição, deve-se reconhecer a prescrição da pretensão executória dos herdeiros em face da Fazenda Pública.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, II, do CPC e art. 1º do Decreto nº 20.910/1932. Publique-se.

Intimem-se.

Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:49

Decisão interlocutória
22/07/2025 11:02

Juntado(a)
30/06/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:54

Juntada de Petição
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 519
16/05/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 517 e 518
29/04/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 517, 518, 519 e 520
11/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:16

Despacho
11/04/2025 11:45

Juntado(a)
18/02/2025 13:20

Juntada de Petição
17/02/2025 11:14

Juntada de Petição
15/02/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:15

Juntada de Petição
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507 e 508
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507 e 508
12/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:24

Decisão interlocutória
10/09/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496
31/05/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
27/05/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 495 e 494
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 494, 495, 496 e 497
02/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
29/04/2024 15:08

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
29/04/2024 15:08

Despacho
29/04/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 483
15/03/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484
07/03/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 482 e 481
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 481, 482, 483 e 484
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 471
22/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:47

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
27/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 469 e 470
26/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/12/2023 12:14

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
12/12/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471 e 472
24/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:25

Decisão interlocutória
22/11/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 464 e 463
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 463 e 464
08/11/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 455
28/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 453 e 454
24/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 443
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 453, 454 e 455
19/10/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
19/10/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
10/10/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:24

Decisão interlocutória
10/10/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 448 e 447
04/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 447 e 448
24/09/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 443 e 444
28/08/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 439 e 438
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 438 e 439
16/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:22

Decisão interlocutória
08/08/2023 22:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431
09/07/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
06/07/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 429 e 428
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 428, 429, 430 e 431
15/06/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:14

Decisão interlocutória
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419
18/05/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 418 e 417
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 417, 418 e 419
12/05/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
12/05/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
05/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:16

Decisão interlocutória
05/05/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
04/05/2023 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 407 e 408
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 407, 408, 409 e 410
06/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:24

Decisão interlocutória
06/03/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394
16/02/2023 14:00

Juntada de Petição
15/02/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
09/02/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
28/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393
21/12/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 393, 394 e 395
18/11/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:52

Decisão interlocutória
04/11/2022 08:32

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 16:51

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 04791778119004025101/RJ - 15/07/1982 00:00:00
06/10/2022 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 388, 387 e 386
28/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 15:36

Decisão interlocutória
28/09/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
06/09/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375 e 376
06/09/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
06/09/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
05/09/2022 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:02

Decisão interlocutória
04/09/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 14:51

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 366
29/08/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
26/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365, 366 e 367
05/07/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:03

Decisão interlocutória
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
04/07/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
29/06/2022 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
24/06/2022 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 20:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 357 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/06/2022 20:23:44)
24/06/2022 20:16

Decisão interlocutória
24/06/2022 19:55

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341, 342 e 352
24/06/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
22/06/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:30

Decisão interlocutória
22/06/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
26/05/2022 16:33

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO07S)
26/05/2022 16:32

Alterado o assunto processual
26/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341, 342 e 343
29/04/2022 16:32

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:21

Despacho
28/04/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 12:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/10/2021 13:26

Juntada de Petição
18/10/2021 16:53

Juntada de Petição
14/10/2021 14:02

Juntada de Petição - CARLOS AMILSE PINTO DA CONCEICAO (RJ072842 - MARCELO GOMES DA ROSA)
04/09/2021 08:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
12/03/2019 15:08

Remessa Interna para Arquivar - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)
15/01/2019 13:26

Localização Interna - (JRJWKD-DÃŠNYS FELICIANO)
15/01/2019 13:25

Baixa de Baixa - Findo - (JRJWKD-DÃŠNYS FELICIANO)
07/07/2017 11:17

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)
29/04/2016 12:19

Localização Interna - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)
29/04/2016 12:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)
28/04/2016 15:43

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)
28/04/2016 15:42

Devolução de Remessa - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)
14/04/2016 16:33

Localização Interna - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)
14/04/2016 16:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)
14/04/2016 16:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)
07/04/2016 12:07

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
29/01/2016 12:32

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
28/01/2016 16:52

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
15/01/2016 12:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
18/12/2015 17:45

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
18/12/2015 17:30

Conclusão para Decisão - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
18/12/2015 17:07

Juntada - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
18/12/2015 13:12

Localização Interna - (JRJBUK-ISABELA LAUREANO DOS SANTOS)
07/12/2015 16:00

Edital Livre - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
07/12/2015 15:57

Reativação de Suspensão - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
07/05/2015 15:46

Localização Interna - (JRJPKH-FELIPE VALENTIM PIRES)
30/03/2015 15:43

Localização Interna - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)
30/03/2015 15:42

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)
10/11/2014 17:19

Localização Interna - (JRJTYP-LETICIA FERREIRA DE PAULO)
06/11/2014 15:49

Localização Interna - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)
06/11/2014 15:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZET-LUIZ EDUARDO CURY DOS SANTOS)
29/10/2014 17:06

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
29/10/2014 17:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
29/10/2014 16:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
22/09/2014 17:14

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
22/09/2014 15:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
09/09/2014 16:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)
20/08/2014 14:31

Localização Interna - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)
17/08/2014 14:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
01/04/2014 15:22

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
01/04/2014 11:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
14/02/2014 16:20

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
14/02/2014 13:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
07/02/2014 12:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)
06/02/2014 12:21

Localização Interna - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)
06/02/2014 12:19

Conclusão para Despacho - (JRJVQB-VICTOR HENRIQUE DA COSTA BANDEIRA)
04/02/2014 18:07

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
04/02/2014 17:38

Devolução de Remessa - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
18/10/2013 13:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)
18/10/2013 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)
04/10/2013 17:06

Localização Interna - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)
04/10/2013 17:02

Conclusão para Despacho - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)
04/10/2013 16:56

Juntada - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)
04/10/2013 16:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)
23/09/2013 16:14

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
23/09/2013 13:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
16/09/2013 13:50

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
13/09/2013 14:50

Localização Interna - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)
12/09/2013 14:48

Localização Interna - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)
12/09/2013 14:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUAK-LUCIANA ANDREA DE OLIVEIRA LAURINO PEREIRA)
12/09/2013 13:10

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
02/09/2013 11:11

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
06/08/2013 16:42

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
30/07/2013 14:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)
24/07/2013 16:57

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)
24/07/2013 16:53

Conclusão para Despacho - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)
24/07/2013 15:01

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)
24/07/2013 14:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)
25/04/2013 17:12

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
25/04/2013 14:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
04/04/2013 18:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
26/03/2013 14:53

Localização Interna - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÃ•ES)
26/03/2013 14:49

Conclusão para Despacho - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÃ•ES)
26/03/2013 14:20

Juntada - (JRJVNQ-VINICIUS SANTOS SIMÃ•ES)
21/03/2013 15:38

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
21/03/2013 15:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
06/02/2013 16:29

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
06/02/2013 13:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
04/02/2013 13:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
01/02/2013 11:19

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
30/01/2013 16:41

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
29/01/2013 16:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
29/01/2013 15:55

Certidão - Anotação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
29/01/2013 14:20

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
25/01/2013 18:47

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
24/01/2013 18:49

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
14/12/2012 16:09

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
14/12/2012 16:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
30/11/2012 15:10

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
27/11/2012 18:14

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
14/11/2012 18:02

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
14/11/2012 17:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
18/10/2012 17:34

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
05/10/2012 18:42

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
05/10/2012 14:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
25/09/2012 16:39

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
24/09/2012 14:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
21/09/2012 17:19

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
11/09/2012 18:57

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
10/09/2012 19:03

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
24/08/2012 13:43

Localização Interna - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)
24/08/2012 13:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)
24/08/2012 13:41

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)
17/08/2012 15:40

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)
27/07/2012 16:12

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)
27/07/2012 14:58

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)
12/07/2012 11:39

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
12/07/2012 11:37

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
11/07/2012 18:58

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
13/06/2012 15:18

Localização Interna - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)
13/06/2012 15:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)
13/06/2012 15:03

Juntada - (JRJTIK-TATIANA SILVA ARRUDA)
08/06/2012 15:22

Localização Interna - (JRJBXR-BRUNO ALEXANDRE ANDRADE BRITO ROCHA)
04/06/2012 13:00

Devolução de Remessa - (JRJBXR-BRUNO ALEXANDRE ANDRADE BRITO ROCHA)
27/01/2012 17:47

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
24/01/2012 15:22

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
24/01/2012 14:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
18/01/2012 11:00

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
18/01/2012 10:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
12/01/2012 10:13

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
10/01/2012 16:51

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
21/10/2011 17:10

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
21/10/2011 17:09

Conclusão para Despacho - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
21/10/2011 17:05

Devolução de Remessa - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
16/09/2011 12:57

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)
08/09/2011 14:31

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
01/09/2011 17:36

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
01/09/2011 16:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
26/08/2011 13:10

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
26/08/2011 12:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
17/08/2011 14:24

Juntada - (JRJRJZ-RAPHAELA JOSÃ‰ DE SOUZA)
12/08/2011 16:52

Localização Interna - (JRJTHB-NATALIA ROBALINHO)
06/07/2011 17:25

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
06/07/2011 17:23

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
06/07/2011 16:06

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
27/06/2011 14:55

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
27/06/2011 14:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
22/06/2011 13:00

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
22/06/2011 11:54

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
14/06/2011 17:49

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
08/06/2011 15:42

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
28/04/2011 16:49

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
28/04/2011 16:48

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
28/04/2011 16:31

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
05/04/2011 18:43

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)
05/04/2011 18:32

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)
05/04/2011 18:23

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)
05/04/2011 09:55

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
22/03/2011 17:15

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
17/03/2011 11:06

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
26/01/2011 12:27

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
26/01/2011 12:26

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
24/01/2011 16:48

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
19/01/2011 12:42

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
19/01/2011 12:41

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
09/12/2010 13:35

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
25/11/2010 16:45

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
23/11/2010 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
16/11/2010 17:16

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
16/11/2010 17:11

Conclusão para Despacho - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
16/11/2010 17:06

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
15/10/2010 17:38

Localização Interna - (JRJDLJ-ADRIANO DA SILVA JUSTO)
21/07/2010 13:52

Localização Interna - (JRJIKV-ISADORA ALKABES VARELA)
21/05/2010 17:13

Localização Interna - (JRJIKV-ISADORA ALKABES VARELA)
21/05/2010 17:10

Juntada - (JRJIKV-ISADORA ALKABES VARELA)
21/05/2010 17:09

Juntada - (JRJIKV-ISADORA ALKABES VARELA)
18/03/2010 17:23

Juntada - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
18/03/2010 15:51

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
11/01/2010 15:09

Localização Interna - (JRJDLJ-ADRIANO DA SILVA JUSTO)
07/01/2010 14:52

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
07/01/2010 14:51

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
11/12/2009 14:21

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
11/12/2009 14:01

Conclusão para Despacho - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
04/11/2009 16:28

Localização Interna - (JRJDLJ-ADRIANO DA SILVA JUSTO)
04/11/2009 14:44

Juntada - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)
04/11/2009 14:43

Juntada - (JRJWJG-WILLIANS JORGE GONCALVES)
19/08/2009 12:38

Localização Interna - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)
19/08/2009 12:16

Devolução de Remessa - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)
30/07/2009 17:44

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
27/07/2009 16:10

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
27/07/2009 11:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
22/07/2009 12:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
15/07/2009 18:31

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
01/07/2009 11:19

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
14/05/2009 18:22

Localização Interna - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
14/05/2009 18:20

Registro de Sentença Antiga(Prov. 38-39/2007) - Justiça Federal Competente - Procedente - (JRJTBU-TAIS BARBOSA RODRIGUES)
16/02/2009 15:42

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
16/02/2009 15:41

Conclusão para Despacho - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
16/02/2009 15:40

Devolução de Remessa - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
16/01/2009 19:12

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
16/01/2009 12:34

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
15/12/2008 15:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
11/12/2008 11:26

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
05/12/2008 16:10

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
02/12/2008 18:18

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
02/12/2008 18:17

Conclusão para Despacho - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
02/12/2008 18:01

Devolução de Remessa - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
23/10/2008 18:32

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
22/10/2008 16:23

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
22/10/2008 12:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
17/10/2008 18:49

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
17/10/2008 18:29

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
17/10/2008 17:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
17/10/2008 17:51

Devolução de Remessa - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
04/09/2008 13:30

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)
22/08/2008 17:29

Localização Interna - (JRJGEP-GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA)
25/07/2008 13:53

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)
25/07/2008 13:52

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)
25/07/2008 13:51

Juntada - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)
24/07/2008 18:49

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)
24/07/2008 18:44

Juntada - (JRJOII-COSME DA SILVA)
14/07/2008 13:08

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)
08/07/2008 14:14

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)
08/07/2008 14:11

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)
12/06/2008 14:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)
12/06/2008 14:19

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)
29/05/2008 15:50

Localização Interna - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)
24/03/2008 14:45

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
24/03/2008 14:44

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
24/03/2008 14:42

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
18/03/2008 16:55

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)
13/03/2008 10:09

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
16/07/2007 10:52

Localização Interna - (JRJRJU-RICARDO JOSE HOTTUM DA SILVA JUNIOR)
06/09/2006 12:41

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)
05/09/2006 19:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)
15/08/2006 15:11

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)
15/08/2006 14:55

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)
20/03/2006 19:23

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
08/03/2006 14:28

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
08/03/2006 11:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
25/02/2006 12:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
21/02/2006 18:18

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
21/02/2006 14:21

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
20/02/2006 12:49

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
20/02/2006 12:42

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
16/01/2006 11:46

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
16/01/2006 09:49

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
11/01/2006 14:45

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
09/01/2006 17:28

Localização Interna - (JRJDCD-DANIELLE CLARICE GONCALVES DA LUZ)
12/12/2005 18:01

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
12/12/2005 11:01

Localização Interna - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)
09/12/2005 14:01

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)
02/12/2005 15:41

Remessa Interna para Anotação - (JRJDBK-DAYANA BLAKENEY)
30/11/2005 14:41

Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)
30/11/2005 14:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)
08/11/2005 12:02

Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)
26/01/2005 14:34

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)
26/01/2005 14:33

Juntada - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)
16/12/2004 18:23

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
08/09/2004 13:47

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)
10/08/2004 20:30

Juntada - (MPS-MPS)
08/07/2004 03:00

Localização Interna - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)
07/07/2004 22:03

Conclusão para Despacho - (JRJFSR-FATIMA DA SILVA ROZA)
05/07/2004 22:02

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
05/07/2004 11:51

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
03/05/2004 22:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
28/04/2004 22:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
18/12/2003 21:59

Conclusão para Despacho - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)
18/12/2003 21:58

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)
18/12/2003 15:07

Juntada - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)
04/11/2003 21:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
29/10/2003 21:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
01/07/2003 21:55

Conclusão para Despacho - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)
28/05/2003 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
26/02/2003 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
27/01/2003 21:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)
05/12/2002 21:53

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
07/11/2002 21:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)
06/11/2002 21:51

Conclusão para Despacho - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)
16/10/2002 21:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)
19/06/2002 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
04/06/2002 21:49

Conclusão para Despacho - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)
04/06/2002 21:48

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)
04/06/2002 18:20

Juntada - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)
13/12/2001 21:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
05/12/2001 21:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)
03/12/2001 23:59

Reativação - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)
03/12/2001 21:45

Conclusão para Despacho - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)
03/12/2001 15:34

Juntada - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)
25/10/2001 23:58

Baixa de Baixa - Findo - (INDEFINIDO-indefinido)
23/10/2001 21:44

Devolução de Remessa - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
02/10/2001 21:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)
26/09/2001 21:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBAG-AULIS BRUNETTI AGUIAR)
30/03/2001 21:41

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)
30/03/2001 21:40

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)
19/01/2001 21:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)
16/01/2001 21:38

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)
06/11/2000 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
26/10/2000 21:37

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)
04/09/2000 21:36

Devolução de Remessa - (JRJJDR-JOADIR DIAS RIBEIRO)
04/09/2000 18:51

Juntada - (JRJJDR-JOADIR DIAS RIBEIRO)
31/05/2000 21:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)
29/05/2000 21:34

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMST-MARCELO STAMILE RACCO)
26/05/2000 21:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMST-MARCELO STAMILE RACCO)
18/05/2000 21:32

Remessa Interna - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)
18/05/2000 11:29

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)
18/05/2000 11:28

Juntada - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)
03/05/2000 21:31

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)
28/04/2000 21:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)
05/04/2000 21:29

Conclusão para Despacho - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)
03/04/2000 21:28

Remessa Interna - (JRJPVA-PATRICIA VIGNOLO ALVES)
03/04/2000 11:33

Redistribuição Manual - (JRJPVA-PATRICIA VIGNOLO ALVES)
27/03/2000 21:27

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
24/03/2000 21:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMGD-MARIA DA GLORIA DA GRAÃ‡A MELO CORTES)
22/03/2000 21:25

Conclusão para Despacho - (JRJMGD-MARIA DA GLORIA DA GRAÃ‡A MELO CORTES)
15/03/2000 21:24

Devolução de Remessa - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)
13/03/2000 17:20

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)
07/04/1999 10:51

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)
31/08/1998 21:23

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)
24/08/1998 21:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
06/04/1998 14:26

Juntada - (JRJHSN-HELOISA HELENA STUTZ NETTO)
13/11/1997 21:21

Conclusão para Despacho - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
13/11/1997 21:20

Remessa Interna - (JRJPAU-PAULO CESAR ARRUDA DAS CHAGAS)
08/11/1997 21:19

Remessa Interna para Anotação - (JRJRRH-ROSE RUAS)
09/10/1997 21:18

Devolução de Remessa - (JRJMXC-MARCELO XAVIER COSTA)
07/10/1997 14:08

Juntada - (JRJMXC-MARCELO XAVIER COSTA)
29/09/1997 12:44

Juntada - (JRJMXC-MARCELO XAVIER COSTA)
14/07/1997 21:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
02/07/1997 21:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMXC-MARCELO XAVIER COSTA)
13/06/1997 21:15

Conclusão para Despacho - (JRJMXC-MARCELO XAVIER COSTA)
21/03/1997 21:14

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)
21/03/1997 21:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)
21/03/1997 21:12

Remessa Interna - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)
05/09/1996 21:11

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJJPA-JOLINDO PEREIRA DE AGUIAR)
04/09/1996 21:10

Devolução de Remessa - (JRJINM-IVANA MILHOMEM SA)
05/08/1996 16:22

Juntada - (JRJINM-IVANA MILHOMEM SA)
07/06/1996 21:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)
28/05/1996 21:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRH-ROSE RUAS)
24/05/1996 21:07

Conclusão para Despacho - (JRJRRH-ROSE RUAS)
18/07/1994 21:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALS-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)
12/07/1994 21:05

Conclusão para Despacho - (JRJALS-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)
07/01/1994 13:44

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)
14/10/1992 21:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEMO-ELMO GOMES DE SOUZA)
17/08/1992 21:03

Conclusão para Despacho - (JRJEMO-ELMO GOMES DE SOUZA)
13/01/1992 21:02

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)
13/01/1992 21:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)
15/07/1982 00:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00