10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000636-35.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE VESPASI DA SILVAADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
07/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/07/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000636-35.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JOSE VESPASI DA SILVAADVOGADO(A): GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao reconhecimento de atividade rural pelo menos nos períodos de 01/01/1995 a 20/12/1996, 03/08/2000 a 03/08/2005, 04/08/2005 a 30/12/2010, 01/01/2011 a 18/08/2022 e 27/08/2022 a 18/08/2023, com a concessão de aposentadoria por idade rural à parte autora, com DIB em 30/10/2024 (Evento 1, PROCADM7), bem como ao pagamento das parcelas retroativas. parcelas vencidas caput juros moratórios caderneta de poupança correção monetária A partir de 08/12/2021 De acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito invocado está demonstrada pela procedência do pleito autoral e o perigo de dano, por sua vez, está comprovado ante a privação de verbas de natureza alimentar, não sendo, portanto, concebível a demora na prestação da tutela jurisdicional.

Portanto, defiro a tutela de urgência para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência do mês de JULHO DE 2025, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade/multa, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
18/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:39

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 17:04

Juntada de Petição
03/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
28/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:12

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 14:47

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/02/2025 08:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:59

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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